CONVÊNIO Nº 063/2005 - Farroupilha/MP/Poder Judiciário/COMDICA/Conselho Tutelar/MOCOVI ( 20/2005 )

Termo de convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Município de Farroupilha-RS, Ministério Público - Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Conselho Tutelar e MOCOVI - Movimento Comunitário de Combate à Violência, do mesmo Município, autorizado pelo Processo nº 21062-0300/05-1, objetivando a parceria do serviço público com entidades não-governamentais para otimização dos recursos e órgãos envolvidos no atendimento e proteção da criança e do adolescente. Expediente nº 11042-0900/05-9 Assinatura: 06-12-2005 Publicação: DJE de 15-12-2005 Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação.