O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional- CEAF, criado pela Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público - e regulamentado pelo Provimento 54/2008, é órgão auxiliar do Ministério Público e está vinculado administrativamente à Secretaria-Geral da PGJ.

O CEAF tem por objetivo promover o aprimoramento cultural e profissional, a atualização e a especialização do conhecimento dos Membros e Servidores do Ministério Público, competindo-lhe, diretamente ou em conjunto com Órgãos ou entidades congêneres, da área pública ou da iniciativa privada, de fins educacionais, culturais e de treinamento e aperfeiçoamento profissional, a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados pela Instituição.

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