Condenado ex-Procurador Jurídico de Tapejara por desvio de verba

Após investigações do Ministério Público de Tapejara, a Justiça da Comarca condenou a dez anos de prisão inicialmente em regime fechado o ex-Procurador Jurídico do Município Gilnei José Fontana. A pena deverá ser cumprida no Presídio Estadual de Getúlio Vargas. A decisão é desta segunda-feira, 13. De acordo com a denúncia do MP, o funcionário público apropriou-se de dinheiro público, no valor total de R$ 501.064,77 entre março de 2005 e outubro de 2008.

Segundo a Promotoria de Justiça da cidade, o denunciado comunicava à Secretaria da Fazenda a necessidade de pagamento de supostas despesas judiciais relativas a processos que tramitavam na Justiça em que o Município era parte e apresentava, pessoalmente ou através de uma assistente, guias de pagamento elaboradas por ele próprio.

Após lavradas as notas de empenho para pagamento das supostas despesas judiciais, Gilnei José Fontana recebia um cheque ao portador, nominado à Prefeitura Municipal e endossado no verso, pelo Prefeito Municipal. Entretanto, ele apropriava-se do dinheiro recebido, enviando à Secretaria da Fazenda fotocópia da respectiva guia de pagamento, falsamente autenticada. O procedimento ocorreu 148 vezes.

O juízo também estabeleceu a pena pecuniária em 250 dias-multa, à razão de 1/30 da unidade do salário mínimo vigente à época dos crimes.