Abril inicia com mobilização contra a PEC 37
Neste mês de abril, membros dos Ministérios Públicos estarão mais uma vez mobilizados contra a Proposta de Emenda Constitucional número 37, que visa tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das Polícias. As atividades de mobilização integram a campanha nacional patrocinada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelas associações de classe de membros dos MPs dos Estados e da União (CONAMP, ANPR, ANPT, entre outras). O objetivo é estabelecer uma discussão aberta, franca e objetiva sobre o tema, bem como expressar a indignação das instituições e órgãos promotores do evento com a proposição desta emenda.
No Rio Grande do Sul serão realizadas quatro atos públicos, iniciando no dia 1º de abril, em Santa Rosa, na sede da Promotoria de Justiça. No dia 8 de abril o ato contra a PEC ocorre em Caxias do Sul, na Câmara de Vereadores, e no dia 10 de abril, em Pelotas, na sede da Promotoria de Justiça do município. No dia 12 de abril, data escolhida para realização de atividades simultâneas nas capitais, o ato público ocorrerá em Porto Alegre, no Palácio do Ministério Público. Todas os eventos no Rio Grande do Sul ocorrem a partir das 17h.
Ainda em abril, no dia 24, já escolhido como o Dia Nacional de Mobilização contra a PEC, estão programadas atividades em Brasília, iniciando pela manhã, com um simpósio no auditório do Ministério Público do Distrito Federal. Entre os convidados estarão o Procurador de Justiça Lenio Streck, o Deputado Federal Alessandro Molon e o Senador Randolfe Rodrigues. À tarde, no mesmo dia, será realizado um Ato Público no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença de Parlamentares e de autoridades, além de entidades que estão apoiando a campanha "Brasil contra a Impunidade".
Confira a data e os locais dos Atos Públicos conta a PEC 37 no Rio Grande do Sul
Dia 1º de abril
Ato Público na sede da Promotoria de Justiça de Santa Rosa – a partir das 17h
Dia 08 de abril
Ato Público na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul – a partir das 17h
Dia 10 de abril
Ato Público na sede da Promotoria de Justiça de Pelotas – a partir das 17h
Dia 12 de abril
Ato Público no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre – a partir das 17h
