MP executa Instituto Ronaldinho Gaúcho por descumprimento de TAC
O Ministério Público está executando o Instituto Ronaldinho Gaúcho e Roberto de Assis Moreira por não cumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 1° de abril de 2008.
Segundo a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que atua na Especializada de Defesa do Meio Ambiente, os executados realizaram, em 2007, uma série de intervenções em duas áreas distintas situadas na Estrada Edgar Pires de Castro, 120, B, Aberta dos Morros, e no número 4443, ambas sedes do Centro Ronaldinho Gaúcho. Na implantação dos parques esportivos, os executados, que também respondem a processo criminal, promoveram cortes de mata nativa, drenagens e movimentação de terras sem licença dos órgãos ambientais.
Para reparar e compensar esses danos, assumiram, dentre outras obrigações, as de doar uma área para o Município de Porto Alegre para integrar futuramente a Unidade de Conservação do Morro São Pedro e a constituição de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com 22hectares.
Entretanto, nenhuma dessas obrigações foi cumprida, pelo que o MP promoveu execuções junto ao Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre.
