EDITAL N.º 630/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Maurício Gonçalves Romero, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Sebastião promoveu o arquivamento do IC n.º 00898.00026/2011, instaurado com o objetivo de apurar possível exploração de atividade econômica de lazer, em razão de notícia de irregularidades nas licenças de funcionamento.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2017.