Promotora de Estrela fala sobre o Corredor Ecológico na primeira sessão da Câmara de Vereadores

A Promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Ávila, usou a tribuna da Câmara de Vereadores, no retorno das sessões ordinárias, para abordar o projeto que visa a preservação da mata ciliar e que tenta minimizar os danos causados aos recursos hídricos. Destacando o pioneirismo da proposta, a representante do Ministério Público enfatizou que a preservação da mata é uma discussão de pelo menos 30 anos, na região intensificada a partir de 2001, com o envolvimento de diversas entidades, entre as quais secretarias municipais, Comitê de Gerenciamento da Bacia Taquari-Antas, Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Univates e outras. Também participou da tribuna o biólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente Émerson Musskopf.

A instituição do Corredor Ecológico, segundo a Promotora, tem a finalidade de garantir que a mata se mantenha como refúgio da fauna, com fluxo vegetal e animal. Falando para uma platéia formada por agricultores que possuem áreas que se estendem até o Rio Taquari ou seus afluentes, observou que todos têm direito ao trabalho e à produção econômica, mas frisou que a lei prevê que a propriedade rural deve respeitar as questões ambientais. Neste sentido, segundo ela, o projeto busca iniciar um trabalho de recuperação. Frisou que a obrigatoriedade de preservação está definida em lei e que não há direito à indenização para aqueles que estiverem ocupando “ilegitimamente” este espaço.

Prioridade

A Promotora de Justiça acrescentou ainda, em sua manifestação, que o meio ambiente é uma das prioridades do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sendo esta a postura da Comarca de Estrela. Informou que o trabalho não está restrito ao Município, pois exige cooperação regional. Já está ocorrendo em Bom Retiro do Sul e Colinas e vai iniciar em Taquari, Lajeado e Arroio do Meio. Ressaltou ainda que as medidas a serem tomadas para a recuperação das áreas ocupadas ocorrem através de Termo de Ajustamento de Conduta, o que envolve também os municípios, que, no caso, são co-responsáveis, por terem permitido a utilização desses locais.

Já o biólogo da Secretaria do Meio Ambiente, Émerson Musskopf, falou sobre a importância da mata ciliar e ressaltou que os Termos de Ajustamento prevêem alternativas como reflorestamento, contenção de taludes e tratamento de efluentes, o que vem sendo feito pela Prefeitura de Estrela por meio da implantação de mini-estações de tratamento de esgoto. Enfatizou que as áreas a serem trabalhadas dependem de detalhes técnicos de cada local, podendo variar de 10 até 30 metros, e que de cada propriedade vistoriada é feito um relatório ao Ministério Público, com a proposta de recuperação e a indicação da vegetação que deve ser plantada.