Ação do Ministério Público salva acervo arquitetônico de Rio Pardo

Sobrado de 1876, deteriorado pela ação do tempo e por um incêndio, faz parte do patrimônio de um dos quatro primeiros municípios gaúchos



Para preservar o patrimônio cultural do município de Rio Pardo, os antigos proprietários do Sobrado Praça da Ponte assumiram o compromisso de efetivar cessão gratuita de direitos hereditários do prédio aos novos donos no prazo de 30 dias. A promotora Christine Grehs explica que abriu inquérito civil em 18 de maio de 2004 e a preferência para manutenção do imóvel, mediante a recuperação, era toda dos antigos proprietários, mas eles não mostraram interesse de assumir os custos.
Os novos donos assumiram o compromisso de recuperar o imóvel, respeitando características arquitetônicas e de estilo, no prazo de até 24 meses, assegurando o devido uso para garantir a preservação do bem cultural. Também deverão arcar com o valor do IPTU vencido a partir de 26 de outubro de 2006, data da emissão do relatório de débito da prefeitura, conforme inquérito civil.
O prefeito Joni Lisboa da Rocha deverá encaminhar, em 30 dias projeto de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização para o perdão da dívida dos valores em atraso do IPTU, anteriores a 26 de outubro de 2006. A remissão abrangerá, igualmente, valores alvo de ação executiva fiscal em tramitação no foro judicial de Rio Pardo, em face da dívida apurada até a mesma data.
O prédio encontra proteção na lei estadual que declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado a área histórica da cidade de Rio Pardo. Da mesma forma, está protegido por lei municipal que o destaca como de valor histórico, cultural e de expressiva tradição para a cidade.
Com o sobrado, já são 13 as ações do Ministério Público (MP) nos últimos 12 anos que garantiram a proteção de prédios considerados históricos em Rio Pardo. O MP também instaurou inquérito civil em 2000, que culminou com acordo na forma de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município. Isso viabilizou o convênio da prefeitura com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do RS (Iphae). A medida resultou no cadastramento de 100 prédios passíveis de proteção e que integram o inventário do Patrimônio Cultural do Estado.


Fonte: Correio do Povo - 15/11/2009 - Otto Tesche