Legislação


EDITAL Nº 159/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, no PA nº 00924.00009/2012, em que requerente Sonia Maria Vorpagel Roveda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/05/2012.






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