Legislação


EDITAL Nº 133/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 00872.00738/2010, em que requerente Eliane Antunes Cabral.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de maio de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/05/2012.






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