Termo de Cooperação Técnica 07/2012
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Desenvolvimento de ações para implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. Expediente: PR.00019.00386/2011-7. Assinatura: 17-04-2012. Publicação: DEMP de 19-04-2012. Vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura.
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