Legislação


EDITAL Nº 075/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 01128.00120/2010, em que declarante Carlos Lima.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de março de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/03/2012.





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