De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00738.00017/2004, referente a ocorrência de dano ao meio ambiente, consistente no corte de mata nativa em área de preservação permanente, em desconformidade com a licença do órgão ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2011.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/09/2011.