Legislação


EDITAL Nº 174/2011 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00801.00023/2009, em que requerentes, dentre outros, Julio Cesar dos Santos Borges, Vera Lúcia Rodrigues Vieira e Rosane Borges.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de junho de 2011.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/06/2011.





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