De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possível dano ambiental oriundo da realização de podas irregulares de árvores em via pública, no expediente RD nº 00872.00061/2009, em que reclamante Leandro Gomes de Souza.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.