Legislação


EDITAL Nº 194/2010 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de eventuais irregularidades em compras eletrônicas efetuadas pelo Primeiro Comando Regional de Bombeiros, no expediente RD nº 00829.00457/2010, em que reclamante pessoa não identificada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/10/2010.





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