Legislação


EDITAL Nº 131/2010 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Quaraí promoveu o arquivamento da Peça de Informação nº 00850.00012/2010, em que investigado Fernando Pons, proprietário do estabelecimento Fazenda Posto Branco.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de agosto de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP:09/08/2010.





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