Legislação


EDITAL Nº 097/2010 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00801.00048/2003, em que requerentes, dentre outros, os moradores das proximidades do estabelecimento Nutriz Indústria e comércio de Alimentos Ltda, situado na Rua Buarque de Macedo, nº 965, Centro de Lagoa Vermelha.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de junho de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/06/2010.





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