De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a eventual prática de ato que importa lesão ao Município de Xangri-lá, ante a mudança de agente financeiro responsável pela folha de pagamento do funcionalismo público, no expediente RD nº 00949.00080/2010, em que representante pessoa não identificada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de abril de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/04/2010.