Legislação

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EDITAL Nº 057/2010 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente ao atendimento médico prestado pelo Grupo Hospitalar Conceição à paciente Claira Terezinha Lourenço da Silva, no expediente RD nº 00949.00060/2010, em que reclamante Ricardo de Siqueira Bier.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de abril de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/04/2010.





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