De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a possível irregularidade quanto ao encerramento das atividades de ensino na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), no âmbito do Município de Xangri-lá, no expediente RD nº 00949.00042/10, em que reclamante Vereador Francisco Tadeu Magnus.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de março de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/03/2010.