Legislação


EDITAL Nº 168/2009 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00829.00202/2007, em que requerente Aden Rodrigues Pereira.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2009.

Luís Felipe de Aguiar Tesheiner,
Promotor-Assessor.
DEMP: 07/12/2009.





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