Legislação


EDITAL Nº 115/2009 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00930.00043/2006, em que investigado Pedro Luiz Silva da Rocha.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de setembro de 2009.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP:18/09/2009





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