Legislação


EDITAL Nº 44/2009 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de Expediente.


EDITAL Nº 44/2009 - PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canela promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 009/05, em que investigado Município de Canela.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de maio de 2009.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP 12/05/2009.





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