Acordo de Cooperação n.º 07/2009
Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério da Previdência Social, por intermédio de sua Secretaria de Políticas de Previdência Social, visando formalizar a participação do Estado no Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência – Fase II, denominado PARSEP II.
Processo n.º PR.00001.00072/2008-9
Assinatura: 02-04-2009
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 9 de abril de 2009.
Vigência: O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará até que se extingam as obrigações pactuadas no Contrato de Empréstimo com o BIRD para execução do PARSEP II.
Conteúdo: texto integral
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