Termo de Convênio n.° 18/2008
Termo de Convênio entre o Ministério Público Estadual e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, objetivando disponibilizar o acesso às informações constantes no Banco de Dados do SPC, pela CDL/POA.
Processo n.° 8066-0900/07-4
Assinatura: 24.07.2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público e Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2008.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar desta publicação.
Conteúdo: texto integral
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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