Termo de Cooperação n.° 24/2007
Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Secretaria da Fazenda, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto Alegre, Secretaria Municipal da Produção Industria e Comércio de Porto Alegre – SMIC, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL, Associação Riograndense de Imprensa – ARI, Associação Antipirataria Cinema e Música – APCM, Instituto Nacional de Repressão à Fraude – INARF, Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual – IMEPPI, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI NH/CB/EV, Instituto de Combate a Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP, objetivando o desenvolvimento de ações governamentais e não governamentais de combate à pirataria.
Processo n.° 16723-0900/07-8
Assinatura: 03.12.2007
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2007.
Vigência: 03 (três) anos, a contar de sua assinatura.
Situação: inativo.
Conteúdo: texto integral
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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