TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do Promotor de
Justiça signatário, MUNICÍPIO DE SANTIAGO, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal,
José Francisco Gorski e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, representada pela
Sra. Secretária Municipal da Educação, doravante denominados Compromitentes,
celebram o presente termo de compromisso de ajustamento, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente termo de ajustamento é estabelecer
metas de investimento e melhoramento na área de educação física nas escolas da
rede municipal..

CLÁUSULA SEGUNDA: Os compromitentes assumem o compromisso de reformar, no prazo
de três meses, todas as quadras de esportes existentes nas escolas municipais.

CLÁUSULA TERCEIRA: A reforma referida na cláusula anterior compreende: a) o
correto nivelamento do piso das quadras, extinguindo eventuais buracos e falhas
no concreto; b) a pintura e demarcação de quadras de futsal, vôlei e basquete;
c) o conserto e pintura das traves das goleiras; d)a confecção de postes para
suporte da rede de vôlei. Também deverá ser providenciada a retirada de
obstáculos, buracos e pontos de atrito ao redor das quadras.

CLÁUSULA QUARTA: Os compromitentes, no prazo de um mês, promoverão a aquisição
de material esportivo necessário para a prática de esportes como futsal, vôlei,
basquete.e handebol, especialmente as bolas de cada modalidade. Os
compromitentes deverão manter estoque razoável e permanente para a reposição
imediata de qualquer material deteriorado.

CLÁUSULA QUINTA: Os. compromitentes realizarão exames médicos individuais em
todos os alunos antes do início das aulas de educação física, sempre no início
do ano letivo, a menos que esse exame seja providenciado pelos próprios pais
dos alunos, mediante comprovante arquivado na escola.

CLÁUSULA SEXTA: Os compromitentes qualificarão, no prazo de sessenta dias, o
quadro de professores de Educação Física da rede de ensino municipal, através
de contratação emergencial e realização de concurso público para o cargo de
Professor de Educação Física.

CLÁUSULA SÉTIMA: Os compromitentes manterão um núcleo de apoio aos Professores
de Educação Física sem formação específica, o qual realizará semestralmente um
curso de qualificação do, quadro funcional.

CLÁUSULA OITAVA: Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será
aplicada aos responsáveis, após a devida comprovação do
inadimplemento, uma.multa diária de meio salário mínimo, até .o efetivo
restabelecimento do cumprimento do termo de ajustamento ora acordado, servindo
o presente acordo como título executivo extrajudicial.

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo em três vias, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Santiago, 27 de abril de 2001.


Sérgio da Fonseca Diefenbach,
Promotor de Justiça.

José Francisco Gorski,
Prefeito Municipal.

Denise Cardoso,
Secretária Municipal de Educação.