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Termos de Compromisso

Abrigo
  • Abrigos - Porto Alegre - Termo de Compromisso de Integração Operacional
  • Carazinho - adequação de entidade de abrigo
  • Construção e manutenção de abrigo - SP
  • Melhorias em Casa de Acolhimento - Erechim
  • Melhorias no Lar da Criança - Erechim
  • Pacto de Cooperação Interinstitucional - Rede de Proteção - Lajeado/RS
  • Programa de abrigamento - Marcelino Ramos
  • Termo de Ajustamento - Erechim
  • Termo de Ajustamento de Conduta - Construção de abrigo - Constantina e Sarandi
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Caçapava do Sul
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - FASC - Porto Alegre
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - (manutenção de vínculos familiares) Santa Cruz do Sul/ RS
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Abrigamento Regional - Erechim/RS
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - construção e funcionamento de abrigo municipal- São Vicente/RS
  • Termo de Compromisso de Integração Operacional - (crianças e adolescentes em situação de rua)
  • Termo de Cooperação Técnica e Operacional - Levantamento de abrigos no RS
  • Termo de integração - regulamentação do procedimento de abrigamento - Canoas
  • Termo de Integração Operacional - Porto Alegre
  •  

    Bebida Alcoólica
  • Compromisso de ajustamento - venda de bebida alcoólica - fixação de cartazes - Três de Maio
  • Danceteria - ingresso e venda de bebida alcoólica - Porto Alegre
  • Fornecimento de bebida alcoólica em associação (clube esportivo) - Santo Ângelo
  • Ingresso em estabelecimento - proibição de venda a adolescentes - Caxias do Sul
  • Integração Operacional - fiscalização de venda de bebida alcoólica e cigarro - Sarandi
  • TAC - Bebida Alcoólica Carnaval - Santa Maria
  • Termo de Ajustamento - Caxias do Sul
  • Termo de Ajustamento - Planeta Atlântida
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Festa "Fusecollege" - Porto Alegre
  • Termo de Compromisso de Integração Operacional - venda de bebidas alcoólicas
  •  

    Comunicação de maus-tratos
  • Projeto "Sou Cuidador, Eu Protejo" - Caxias do Sul
  • Comunicação de suspeita ou ocorrência de maus-tratos
     

    Conselhos e Fundos
  • Aperfeiçoamento de Conselho Tutelar - Restinga Seca
  • Cachoeira do Sul - Conselheiro Tutelar - Direito a férias
  • Criação de um segundo Conselho Tutelar - Novo Hamburgo
  • Cursos de Aperfeiçoamento de Conselheiros Tutelares - Município de Getúlio Vargas
  • Disponibilização de recursos adequados ao Conselho Tutelar - Gaurama
  • Disponibilização de veículo ao Conselho Tutelar - Guarani das Missões
  • Infra-estrutura do Conselho Tutelar - Herval
  • Termo de Ajustamento - Criação de Conselho Municipal - Mato Queimado/RS
  • Termo de Ajustamento de Conduta - Criação de Conselho Tutelar - Harmonia
  • Termo de Ajustamento de Conduta - Doação de Veículo - Santa Cruz do Sul
  • Termo de compromisso de integração operacional - procedimentos do Conselho Tutelar - Ijuí
  •  

    Crianças Desaparecidas
  • Termo de Compromisso de Integração Operacional - Porto Alegre
  •  

    Diversões e espetáculos
  • Diversões eletrônicas - Garibaldi
  • LAN HOUSE - Osório
  •  

    Educação
  • Adequação de creche municipal - São Vicente do Sul
  • Cachoeira do Sul - prevenção de incêndios
  • Compromisso de ajustamento - critérios de ingresso em creche - São Sepé
  • Termo aditivo de compromisso - regularização das condições físicas da educação infantil - Catuípe
  • Termo de compromisso - FICAI - Não-Me-Toque
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Adequação de Investimento de Verba pelo Município.
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Educação Especial - Autismo
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Evasão Escolar - Faxinal de Soturno/RS
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - FICAI
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Matrícula - Cruz Alta
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Nova Santa Rita - vagas para educação infantil
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Plano de Incêndio - Novo Hamburgo
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Santiago
  • Termo de Compromisso de Integração Operacional - Nenhum a Menos na Escola -FICAI
  • Termo de Cooperação -Acompanhamento da freqüência escolar - PRESENTE
  • Termo de Cooperação para a Implantaçao do Projeto "Escola Viva" - Santo Augusto
  • Transporte escolar - requisitos de segurança - Porto Vera Cruz
  • Vagas na educação infantil - Garibaldi
  • Vagas na educação infantil - Taquara
  • Veranópolis - criação de vagas para educação infantil
  •  

    Exploração Sexual
  • Integração operacional: atendimento de vítimas de violência sexual e doméstica - Rio Pardo
  • Protocolo de Cooperação Técnica - Ministério Público e Superintendência da Polícia Federal
  • Termo de Compromisso de Integração Operacional - NOICA - combate a violência, a exploração sexual
  • Termo de Compromisso de Integração Operacional contra a Pedofilia
  • Termo de Integração Operacional: combate à prostituição e exploração sexual de crianças - Carazinho
  • Termo de parceria para prevenção e combate à violência, abuso e exploração sexual - Passo Fundo
  •  

    Medidas Socioeducativas
  • Convênio firmado entre a Universidade de Caxias do Sul e o J.I.J de Bento Gonçalves
  • Programa de atendimento sócio-educativo em meio aberto - Bagé
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Medida Socioeducativa em Meio Aberto-Liberdade Assitida
  •  

    Outros
  • Adequação de campanha publicitária - Passo Fundo
  • Armas de brinquedo
  • Ofensa à honra através da internet
  • Termo de Compromisso - produção e divulgação de obra fonográfica - Orbeat Som e Imagem
  • Termo de Cooperação - Projeto Apadrinhamento Afetivo
  • Termo de cooperação operacional que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Amigos de Lucas.
     

    Prevenção
  • Divulgação de publicidade de cunho abusivo e com conteúdo inadequado a crianças e adolescentes
  •  

    Registro de Nascimento
  • Termo de Compromisso - Ministério Público, Corregedoria-Geral de Justiça e Colégio Registral
  • Termo de Compromisso - Projeto Registre Seu Filho - MP e Secretaria de Estado da Saúde
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Maternidades
  • Termo de Integração Operacional - Registre seu Filho - Passo Fundo/RS
  •  

    Saúde
  • AJUSTAMENTO DE CONDUTA - SUS - Aquisição de leitos de UTI da rede privada - Hospital Mãe de Deus
  • Compromisso de ajustamento - São Jerônimo - alta hospitalar
  • TAC - Irregularidades internação compulsória - Carazinho
  • Tatuagens e piercing - Osório
  • Termo Compromisso de ajustamento -atendimento e transporte para crianças com necessidades especiais
  • Termo de Ajustamento - Hospital da Criança Santo Antonio
  • Termo de Compromisso - Programa de Atendimento à Crianças e Adolescentes alcoolistas e toxicomacas
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Aparelho Ortodôntico
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Hospital Psiquiátrico São Pedro
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Santa Casa
  •  

    Teste do Pezinho
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Rastreamento Neonatal - Teste do Pezinho
  •  

    Trabalho Infanto-juvenil
  • Condução por crianças e adolescentes de veículos de tração animal
  • Regularização de programas socioeducativos e de aprendizagem - Erechim
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Trabalho Aprendiz - Santiago
  • Termo de Compromisso de Cooperação Operacional Ministério Público x Ministério Público do Trabalho
  • TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL- proteção à criança e à defesa do trabalhador adolescente
  • Trabalho em lixão - Uruguaiana
  •  

    Transporte Escolar
  • Compromisso de Ajustamento-Transporte Escolar Gratuito
  • Termo de Ajustamento de Conduta-Transporte Escolar 2
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Campestre da Serra
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Osório
  • Termo de Compromisso de Ajustamento - Transporte de Crianças com Necessidades Especiais
  • Transporte escolar - vistoria de veículos - Herval
  • Transporte escolar - vistoria de veículos - inspeção - Quaraí
  •  


    Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
    Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100