Termo de Compromisso de Integração Operacional para Intensificação do Enfrentamento aos Crimes de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre

Comunicação de suspeita ou ocorrência de maus-tratos

- objetivando a conjugação de esforços do Ministério Público para a colocação em aprendizagem laborativa

Termo de cooperação operacional que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Amigos de Lucas.