Abordagem de Rua (Curitiba)
I - APRESENTAÇÃO
Nas últimas décadas a população trabalhadora vem cada vez mais se pauperizando em conseqüência de uma crise mundial que é agravada pela recessão e baixos salários. Associando-se a fatores sócio educacionais, esta mesma população tem ocupado novos setores, criando sub empregos e/ou as diversas formas de sobrevivência, ocupando os lugares públicos.
Dentre estas formas encontradas, está a exploração do trabalho de crianças e adolescentes que vão para esses espaços acompanhados de adultos ou não, para a venda de produtos de fácil aquisição, para "guardarem" carros, esmolarem, etc...., em busca de geração de renda para complementação ou manutenção do orçamento familiar.
O resgate da cidadania e a superação de situações de risco vividos por crianças e adolescentes nas ruas, depende do entendimento de suas determinações. Sabe-se, de modo geral, que esses vão às ruas para engrossar o orçamento familiar, buscar satisfação de suas necessidades pessoais e refugio de violência doméstica severa, sofrida na família.
Tem-se verificado como produto desse processo, concentração de adolescentes com idade entre 12 a 17 anos, morando na rua, assim como, o aumento do número de mocós na região central e a intensificação do uso de drogas, passando da cola e inalantes para o crack.
A compreensão dos motivos particulares e a verificação dos vínculos que cada criança ou adolescente apresenta com a própria família e com a rua é condição para qualquer atendimento adequado.
O primeiro contato com a criança ou adolescente geralmente ocorre em espaço aberto, sendo os encaminhamentos iniciais denominados abordagem.
Este é um momento decisivo que pode determinar o sucesso ou dificuldades futuras, inclui tanto a necessidade de ações firmes de retirada de crianças e adolescentes de situações de risco pessoal ou social, quanto ações educativas baseadas na escuta diante da constatação de que posturas meramente repressivas não adiantam.
Toda a ação voltada a essa população que ainda mantém vínculos familiares, escolares e comunitários, tem caráter preventivo, pois potencialmente poderá tornar-se população crônica de rua.
Sob esta perspectiva foi estruturado o processo de abordagem nos 08 Núcleos Regionais da Secretaria Municipal da Criança, envolvendo vários agentes sociais, entendendo que somente através de uma ação compartilhada entre vários órgãos governamentais e comunitários, seria possível enfrentar esta problemática.
Conforme informações dos educadores de rua, atualmente estima-se a presença de 508 crianças e adolescentes / mês, das quais 350 são oriundas de Curitiba e 158 da Região Metropolitana.
No ano 2000, pretendemos implementar as ações, desenvolvidas pelo Programa, ampliando a disponibilização de recursos materiais e humanos, através da implantação de um sistema integrado de abordagem e monitoramento do processo de intervenção junto a população infanto juvenil atendida que ocorrerá através da informatização dos cadastros e dos atendimentos.
II – JUSTIFICATIVA
O processo de abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua desenvolvido no município de Curitiba, pela Secretaria Municipal da Criança tem história. Teve início pouco depois da criação da própria Secretaria em 1992, após o surgimento da função de Educador Social, foi implantado o Projeto Brincando na Rua, buscando aprender quem é esse menino / menina.
Da "paquera pedagógica" à implantação de Programas e Unidades que pudessem atender de fato essa população nos anos seguintes, houve a compreensão que mais do que saber quem ele é, como vive, o que pensa e como age na rua, o compromisso da Secretaria Municipal da Criança é o de resgatar com ele um lugar onde possa ver, viver, pensar e agir como pessoa, indivíduo e cidadão. A partir de 1992, a Prefeitura Municipal de Curitiba amplia a rede de atendimento em Unidades de Abrigos, Casas de Apoio e Repúblicas através de parcerias com Organizações Não Governamentais.
Em 1995, o processo de abordagem da Secretaria Municipal da Criança engajou-se a um projeto técnico político mais amplo. Juntamente com a Fundação de Ação Social, instituiu-se o Programa FAS SOS, com o objetivo de atender a população de rua e na rua de uma maneira geral, envolvendo adultos, crianças e adolescentes, servindo como grande centro de triagem e atendimento.
Em 1997, a Secretaria Municipal da Criança, descentralizou o atendimento à crianças e ao adolescente em situação de risco nas ruas, com o objetivo de atender a população de / na rua, através da vinculação com educadores sociais nas comunidades, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus capítulos III e IV, implantando os Programas Da Rua Para a Escola e Formando Cidadão.
O processo de atendimento descentralizado tem permitido aos educadores a interferência precoce nos processos de vinculação das crianças e adolescentes ao universo da rua. Entretanto, algumas dificuldades apontadas pelos educadores em suas intervenções, tem sido alvo de preocupação e a busca de soluções. Exemplo disso são os movimentos migratórios das famílias dentro do espaço urbano, a variedade de ocupações e trânsito de crianças e adolescentes que alternam locais de permanência e atividades, fazendo com que vários educadores, de diferentes Núcleos Regionais tenham informações diferenciadas das crianças / adolescentes e dos atendimentos. Desta maneira o que verificamos é uma inadequação de alguns encaminhamentos técnicos, dispêndio de recursos públicos e morosidade na solução de problemas de conflitos aos quais as crianças e famílias estão sujeitas.
Tendo por objetivo a integração e a melhoria dos processos de trabalho e como produto uma maior efetividade no atendimento, é que em parceria com a Fundação de Ação Social, a Secretaria Municipal da Criança, através do Programa Abordagem de Rua passa a compor o Programa Central de Resgate Social, que permitirá a integração de informações e atendimentos.
III – OBJETIVOS
3.1 – OBJETIVO GERAL
Desenvolver um trabalho sistemático de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, de ambos os sexos, de 0 a 18 anos, através de uma ação integrada entre órgãos governamentais e não governamentais, dando encaminhamentos às situações de urgência e de emergência, propiciando superação das situações de risco a partir de processo educativo e de promoção social.
3.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Abordar crianças e adolescentes na rua e em situação de rua, a partir de solicitação telefônica da comunidade, levantando e informatizando dados de caracterização, através da implantação de cadastro interativo;
- Conduzir as crianças e adolescentes abordados ao Núcleo Regional respectivo para cadastro, procedendo retorno familiar ou abrigamento;
- Informar ao Conselho Tutelar, as crianças e adolescentes, vítimas de exploração e abuso sexual, violência, e em atividades geradoras de rendas nas ruas;
- Encaminhar junto a Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar competente e / ou autoridade judiciária competente, casos de aliciamento e exploração de crianças e adolescentes na rua ou em situação de rua;
- Encaminhar para a Unidade de Abrigo indicada pela Central de vagas de Abrigamento, crianças e adolescentes caracterizadas como população de rua, informando ao Conselho Tutelar competente sobre o procedimento adotado.
- Incluir crianças e adolescentes abordados, em Programas de orientação e apoio;
- Incluir crianças e adolescentes abordados, bem como seus irmãos, acompanhando e monitorando a freqüência e o desempenho escolar;
- Encaminhar as famílias atendidas a Programas de geração de trabalho e renda, bem como a cursos profissionalizantes;
- Encaminhar crianças / adolescentes e famílias a atendimentos de saúde quando necessário.
IV – POPULAÇÃO ALVO
Crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 0 a 18 anos, na rua ou em situação de rua, expostos a riscos pessoais e sociais, no município de Curitiba.
V – ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Ruas e logradouros públicos do Município de Curitiba, conforme divisão administrativas das 08 Administrações Regionais:
- Núcleo Regional Bairro Novo
- Núcleo Regional Boa Vista
- Núcleo Regional Boqueirão
- Núcleo Regional Cajurú
- Núcleo Regional Matriz
- Núcleo Regional Pinheirinho
- Núcleo Regional Portão
- Núcleo Regional Santa Felicidade
VI – OPERACIONALIZAÇÃO
6.1 – FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO
- Acionados pela comunidade através dos telefones: 350-8899 (Educadores de Rua) e 1407 (Programa SOS Criança);
- Procura espontânea da criança ou do adolescente;
- Conduzido através de outros serviços que prestam atendimento a crianças e adolescentes na rua ou em situação de rua;
- Abordagem de rotina dos educadores sociais da Secretaria Municipal da Criança
e Programa FAS SOS;
- Encaminhados pelo Conselho Tutelar.
6.2 – HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
NÍVEL I – ABORDAGEM DE EMERGÊNCIA: 24 horas ininterruptas, inclusive finais de semana e feriados ( realizada pela FAS SOS).
NÍVEL II – ABORDAGEM DE URGÊNCIA: das 08:00 às 18:00 horas, diariamente, de segunda a sexta feira.
VII – METODOLOGIA
É fundamental que se esclareça as categorias de atendimento que sustentam as ações:
7.1 – ABORDAGEM DE EMERGÊNCIA:
é a que tem como característica, a situação de risco de vida e saúde, que a pessoa se encontra no momento da abordagem, assim como o atendimento às solicitações da comunidade, é desenvolvida pela equipe de educadores da FAS SOS e Programa criança em Segurança.
7.2 – ABORDAGEM DE URGÊNCIA:
é a que tem como característica a ação preventiva, pois embora a criança / adolescente muitas vezes encontre-se em atividade irregular nas ruas, suas ações visam retirá-lo paulatinamente desta situação de risco, articulando junto a família, visando sua inclusão nas atividades de contraturno, oferecendo novas perspectivas, diminuindo assim o tempo de sua permanência nas ruas e o afastamento definitivo das atividades exploratórias de geração de rendas. O resultado final desse processo é a inclusão dessa população nos Programas de Apoio da Secretaria Municipal da Criança.
A abordagem de urgência caracteriza-se pelo trabalho desenvolvido nos 08 Núcleos Regionais da Secretaria Municipal da Criança. Tem como atribuição, atender crianças e adolescentes que utilizam a rua como espaço de sobrevivência, através do trabalho informal como: guardadores de carro, sacoleiros na feira, engraxates, flanelinhas, catadores de papel, etc., como também os que romperam os vínculos com suas famílias e vivem nas ruas e espaços ociosos, casas abandonadas, terrenos baldios, etc...
Este atendimento ocorre através do trabalho de Educadores Sociais junto às crianças e adolescentes que se encontram nas ruas, conhecendo suas histórias de vida, seus problemas, estabelecendo assim vínculos que objetivam conquistá-los para servirem como referência educativa e de proteção. Realizam suas ações, desenvolvendo atividades recreativas, culturais e de educação para a saúde, orientando para ações que visam a ruptura gradativa com a rua e a constituição de novos projetos de vida, visando posterior encaminhamento à escola, através dos Programas Da Rua Para a Escola e Formando Cidadão ou demais atividades de contraturno. Toda a proposta do Programa, é desenvolvida com a família, através de visitas familiares, realizado pelo Técnico e Educador Social responsável pelo Programa, que poderá a partir da implantação de cadastro interativo e informatizado, identificar e proceder imediatamente os encaminhamentos mais adequados para a singularidade do diagnóstico social estabelecido.
Salientamos que todos os atendimentos realizados são comunicados ao Conselho Tutelar de origem, da criança ou do adolescente.
As crianças e adolescente abordados, pelo Programa, bem como seus irmãos, são encaminhados para participar das atividades de contraturno, ofertadas nos Núcleos Regionais.
As atividades de contraturno são realizadas no período em que a criança não se encontra na escola. O contraturno é de fundamental importância, pois permite uma nova visão do mundo, onde o acesso a novas e variadas atividades é vislumbrada pela criança / adolescente. As ações educativas acompanham todo o trabalho desenvolvido no contraturno, sempre focalizando a participação da criança. Todo o processo é monitorado pelos técnicos e educadores do Programa, lotados nos Núcleos Regionais da Criança. O desenvolvimento dessas atividades conta com a participação das diversas Secretarias Municipais e demais organizações governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada, pois, além de parceiros na proposição das atividades, oportunizam espaços adequados e mobilizam a comunidade para a importância deste tipo de trabalho, para a melhoria da condição de vida da comunidade em questão.
As atividades de contraturno nos Núcleos Regionais são compostas pela rede de Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Criança e Organizações Não Governamentais, exemplo: Projeto Piá, Piá Ambiental, Assoma, Instituto Salesiano, e outros.
Ainda como atividade de contraturno, a Secretaria Municipal da Criança, em parceria com as demais Secretarias Municipais, igrejas, associações de moradores e voluntários, oferece oficinas de atendimento nas comunidades consideradas de grande vulnerabilidade social, que se estruturam da seguinte maneira:
- Oficina de Formação Pessoal e Social;
- Oficina de Cultura - Educação e Artes;
- Oficina de Esporte e Lazer.
As respectivas oficinas desenvolvem-se a partir das seguintes atividades, conforme quadro na sequência:
NÚCLEO REGIONAL
PROGRAMAS / ATIVIDADES
Bairro Novo
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Futebol, Judô
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
Boa Vista
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Esporte e Lazer: Futebol de Salão
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Casa do Pequeno Jornaleiro – Capejo
- Guarda Mirim
- Centro de Educação Integrada – Cei
Boqueirão
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Jogos e Brincadeiras
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
Cajurú
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Cates (Vôlei, Basquete)
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Assoma
- Centro de Educação Integrada - Cei
Matriz
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Teatro, Artes Plásticas
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Vôlei, Street Dance
- Projeto Piá
- Assoma
- Sesc
Pinheirinho
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Vôlei, Capoeira, Futebol, Jazz, Street Dance
- Projeto Piá
- Casa do Pequeno Jornaleiro - Capejo
- Centro de Educação Integrada - Cei
Portão
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet, Artes Plásticas
- Oficina de Esporte e Lazer: Futebol
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Casa do Pequeno Jornaleiro – Capejo
- Assoma
- Instituto Salesiano
- Centro Social Marello
Santa Felicidade
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Teatro, Artes Plásticas, Dança Moderna, Desenho, Violão
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Futebol, Street Dance, Vôlei
- Projeto Piá
- Guarda Mirim
7.3 – ABORDAGEM A VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL
Tem por objetivo desenvolver trabalho sistemático de abordagem a crianças e adolescentes, vítimas de exploração e abuso sexual, que se encontram nas ruas diuturnamente, em situação de risco pessoal e social, bem como em bares, hotéis e casas noturnas, onde haja suspeita de aliciamento de crianças e adolescentes.
Uma equipe especializada e multidisciplinar realiza as abordagens através de roteiro previamente organizado e atende também as solicitações e denúncias da comunidade. Essas ações ocorrem integradas entre a Secretaria Municipal do Urbanismo, através do Departamento de Fiscalização, a Secretaria Municipal da Saúde, através da Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, que tem a finalidade de salvaguardar a integridade dos envolvidos no procedimento.
Ao término da ação, as crianças / adolescentes, são encaminhados a FAS SOS, que providencia o contato com as famílias ou responsáveis ou o abrigamento imediato, com o repasse ao Conselho Tutelar competente.
A mesma equipe que realiza a abordagem de urgência nos Núcleos Regionais, efetiva a abordagem nas ruas e principais pontos de concentração, onde há incidência de crianças e adolescentes vitimizadas e exploradas sexualmente. No Núcleo Regional da Matriz, em especial, mantemos parceria com a Fundação Casa do Estudante Universitário – CEU, Associação de Moradores da Vila Torres e Centro de Convivência Menina Mulher, que acolhem as adolescentes encaminhadas através de atividades de centro dia, que visam o resgate da auto estima e o encaminhamento a Programas sociais e de saúde.
VIII - OPERACIONALIZAÇÃO
- O educador de rua, recebe a solicitação através do telefone celular;
- Desloca o veículo até o local de atendimento;
- Procede o atendimento de abordagem;
- Realiza a abordagem social, buscando estabelecer diálogo com as crianças / adolescentes;
- Realiza a identificação pessoal (quando possível), através da leitora digital e câmara fotográfica;
- Realiza diagnóstico da situação, acessando dados do sistema (histórico anteriores, pareceres técnicos) ou cadastra-os através dos notebooks;
- Encaminha-os para a Central (quando tratar-se de primeiro atendimento) ou Região Metropolitana ou para o Programa Abordagem de Rua do Núcleo Regional de origem;
- O Educador Social analisa o caso e constatando emergência médica, conduz a criança ou adolescente a pronto atendimento (traumas – Pronto Socorro; clínico – U.S. 24 horas, psiquiátrico – CPM).
- Realiza a busca ativa (roteiros pré estabelecidos), quando necessário, com participação do Programa Criança em Segurança.
X – AVALIAÇÃO
A avaliação ocorre de forma sistemática, tendo a finalidade de nortear o planejamento das ações nos seus respectivos locais, intervir conforme a necessidade e garantir que a proposta de resgate social e humano do Programa seja efetivada.
O técnico responsável pelo Programa, em cada Núcleo Regional, avalia o envolvimento das famílias, através de reuniões mensais, visitas domiciliares, aceitação dos encaminhamentos ofertados e acompanhamento individual de cada família, quando necessário ou solicitado.
Os indicadores de resultado levantados pelo Programa, consistem em: inclusão das crianças e adolescentes em atividades de contraturno, aceitação e efetivação dos encaminhamentos, afastamento das atividades geradoras de rendas nas ruas, freqüência e aprovação escolar, participação das famílias nas reuniões.
I - APRESENTAÇÃO
Nas últimas décadas a população trabalhadora vem cada vez mais se pauperizando em conseqüência de uma crise mundial que é agravada pela recessão e baixos salários. Associando-se a fatores sócio educacionais, esta mesma população tem ocupado novos setores, criando sub empregos e/ou as diversas formas de sobrevivência, ocupando os lugares públicos.
Dentre estas formas encontradas, está a exploração do trabalho de crianças e adolescentes que vão para esses espaços acompanhados de adultos ou não, para a venda de produtos de fácil aquisição, para "guardarem" carros, esmolarem, etc...., em busca de geração de renda para complementação ou manutenção do orçamento familiar.
O resgate da cidadania e a superação de situações de risco vividos por crianças e adolescentes nas ruas, depende do entendimento de suas determinações. Sabe-se, de modo geral, que esses vão às ruas para engrossar o orçamento familiar, buscar satisfação de suas necessidades pessoais e refugio de violência doméstica severa, sofrida na família.
Tem-se verificado como produto desse processo, concentração de adolescentes com idade entre 12 a 17 anos, morando na rua, assim como, o aumento do número de mocós na região central e a intensificação do uso de drogas, passando da cola e inalantes para o crack.
A compreensão dos motivos particulares e a verificação dos vínculos que cada criança ou adolescente apresenta com a própria família e com a rua é condição para qualquer atendimento adequado.
O primeiro contato com a criança ou adolescente geralmente ocorre em espaço aberto, sendo os encaminhamentos iniciais denominados abordagem.
Este é um momento decisivo que pode determinar o sucesso ou dificuldades futuras, inclui tanto a necessidade de ações firmes de retirada de crianças e adolescentes de situações de risco pessoal ou social, quanto ações educativas baseadas na escuta diante da constatação de que posturas meramente repressivas não adiantam.
Toda a ação voltada a essa população que ainda mantém vínculos familiares, escolares e comunitários, tem caráter preventivo, pois potencialmente poderá tornar-se população crônica de rua.
Sob esta perspectiva foi estruturado o processo de abordagem nos 08 Núcleos Regionais da Secretaria Municipal da Criança, envolvendo vários agentes sociais, entendendo que somente através de uma ação compartilhada entre vários órgãos governamentais e comunitários, seria possível enfrentar esta problemática.
Conforme informações dos educadores de rua, atualmente estima-se a presença de 508 crianças e adolescentes / mês, das quais 350 são oriundas de Curitiba e 158 da Região Metropolitana.
No ano 2000, pretendemos implementar as ações, desenvolvidas pelo Programa, ampliando a disponibilização de recursos materiais e humanos, através da implantação de um sistema integrado de abordagem e monitoramento do processo de intervenção junto a população infanto juvenil atendida que ocorrerá através da informatização dos cadastros e dos atendimentos.
II – JUSTIFICATIVA
O processo de abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua desenvolvido no município de Curitiba, pela Secretaria Municipal da Criança tem história. Teve início pouco depois da criação da própria Secretaria em 1992, após o surgimento da função de Educador Social, foi implantado o Projeto Brincando na Rua, buscando aprender quem é esse menino / menina.
Da "paquera pedagógica" à implantação de Programas e Unidades que pudessem atender de fato essa população nos anos seguintes, houve a compreensão que mais do que saber quem ele é, como vive, o que pensa e como age na rua, o compromisso da Secretaria Municipal da Criança é o de resgatar com ele um lugar onde possa ver, viver, pensar e agir como pessoa, indivíduo e cidadão. A partir de 1992, a Prefeitura Municipal de Curitiba amplia a rede de atendimento em Unidades de Abrigos, Casas de Apoio e Repúblicas através de parcerias com Organizações Não Governamentais.
Em 1995, o processo de abordagem da Secretaria Municipal da Criança engajou-se a um projeto técnico político mais amplo. Juntamente com a Fundação de Ação Social, instituiu-se o Programa FAS SOS, com o objetivo de atender a população de rua e na rua de uma maneira geral, envolvendo adultos, crianças e adolescentes, servindo como grande centro de triagem e atendimento.
Em 1997, a Secretaria Municipal da Criança, descentralizou o atendimento à crianças e ao adolescente em situação de risco nas ruas, com o objetivo de atender a população de / na rua, através da vinculação com educadores sociais nas comunidades, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus capítulos III e IV, implantando os Programas Da Rua Para a Escola e Formando Cidadão.
O processo de atendimento descentralizado tem permitido aos educadores a interferência precoce nos processos de vinculação das crianças e adolescentes ao universo da rua. Entretanto, algumas dificuldades apontadas pelos educadores em suas intervenções, tem sido alvo de preocupação e a busca de soluções. Exemplo disso são os movimentos migratórios das famílias dentro do espaço urbano, a variedade de ocupações e trânsito de crianças e adolescentes que alternam locais de permanência e atividades, fazendo com que vários educadores, de diferentes Núcleos Regionais tenham informações diferenciadas das crianças / adolescentes e dos atendimentos. Desta maneira o que verificamos é uma inadequação de alguns encaminhamentos técnicos, dispêndio de recursos públicos e morosidade na solução de problemas de conflitos aos quais as crianças e famílias estão sujeitas.
Tendo por objetivo a integração e a melhoria dos processos de trabalho e como produto uma maior efetividade no atendimento, é que em parceria com a Fundação de Ação Social, a Secretaria Municipal da Criança, através do Programa Abordagem de Rua passa a compor o Programa Central de Resgate Social, que permitirá a integração de informações e atendimentos.
III – OBJETIVOS
3.1 – OBJETIVO GERAL
Desenvolver um trabalho sistemático de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, de ambos os sexos, de 0 a 18 anos, através de uma ação integrada entre órgãos governamentais e não governamentais, dando encaminhamentos às situações de urgência e de emergência, propiciando superação das situações de risco a partir de processo educativo e de promoção social.
3.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Abordar crianças e adolescentes na rua e em situação de rua, a partir de solicitação telefônica da comunidade, levantando e informatizando dados de caracterização, através da implantação de cadastro interativo;
- Conduzir as crianças e adolescentes abordados ao Núcleo Regional respectivo para cadastro, procedendo retorno familiar ou abrigamento;
- Informar ao Conselho Tutelar, as crianças e adolescentes, vítimas de exploração e abuso sexual, violência, e em atividades geradoras de rendas nas ruas;
- Encaminhar junto a Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar competente e / ou autoridade judiciária competente, casos de aliciamento e exploração de crianças e adolescentes na rua ou em situação de rua;
- Encaminhar para a Unidade de Abrigo indicada pela Central de vagas de Abrigamento, crianças e adolescentes caracterizadas como população de rua, informando ao Conselho Tutelar competente sobre o procedimento adotado.
- Incluir crianças e adolescentes abordados, em Programas de orientação e apoio;
- Incluir crianças e adolescentes abordados, bem como seus irmãos, acompanhando e monitorando a freqüência e o desempenho escolar;
- Encaminhar as famílias atendidas a Programas de geração de trabalho e renda, bem como a cursos profissionalizantes;
- Encaminhar crianças / adolescentes e famílias a atendimentos de saúde quando necessário.
IV – POPULAÇÃO ALVO
Crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 0 a 18 anos, na rua ou em situação de rua, expostos a riscos pessoais e sociais, no município de Curitiba.
V – ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Ruas e logradouros públicos do Município de Curitiba, conforme divisão administrativas das 08 Administrações Regionais:
- Núcleo Regional Bairro Novo
- Núcleo Regional Boa Vista
- Núcleo Regional Boqueirão
- Núcleo Regional Cajurú
- Núcleo Regional Matriz
- Núcleo Regional Pinheirinho
- Núcleo Regional Portão
- Núcleo Regional Santa Felicidade
VI – OPERACIONALIZAÇÃO
6.1 – FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO
- Acionados pela comunidade através dos telefones: 350-8899 (Educadores de Rua) e 1407 (Programa SOS Criança);
- Procura espontânea da criança ou do adolescente;
- Conduzido através de outros serviços que prestam atendimento a crianças e adolescentes na rua ou em situação de rua;
- Abordagem de rotina dos educadores sociais da Secretaria Municipal da Criança
e Programa FAS SOS;
- Encaminhados pelo Conselho Tutelar.
6.2 – HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
NÍVEL I – ABORDAGEM DE EMERGÊNCIA: 24 horas ininterruptas, inclusive finais de semana e feriados ( realizada pela FAS SOS).
NÍVEL II – ABORDAGEM DE URGÊNCIA: das 08:00 às 18:00 horas, diariamente, de segunda a sexta feira.
VII – METODOLOGIA
É fundamental que se esclareça as categorias de atendimento que sustentam as ações:
7.1 – ABORDAGEM DE EMERGÊNCIA:
é a que tem como característica, a situação de risco de vida e saúde, que a pessoa se encontra no momento da abordagem, assim como o atendimento às solicitações da comunidade, é desenvolvida pela equipe de educadores da FAS SOS e Programa criança em Segurança.
7.2 – ABORDAGEM DE URGÊNCIA:
é a que tem como característica a ação preventiva, pois embora a criança / adolescente muitas vezes encontre-se em atividade irregular nas ruas, suas ações visam retirá-lo paulatinamente desta situação de risco, articulando junto a família, visando sua inclusão nas atividades de contraturno, oferecendo novas perspectivas, diminuindo assim o tempo de sua permanência nas ruas e o afastamento definitivo das atividades exploratórias de geração de rendas. O resultado final desse processo é a inclusão dessa população nos Programas de Apoio da Secretaria Municipal da Criança.
A abordagem de urgência caracteriza-se pelo trabalho desenvolvido nos 08 Núcleos Regionais da Secretaria Municipal da Criança. Tem como atribuição, atender crianças e adolescentes que utilizam a rua como espaço de sobrevivência, através do trabalho informal como: guardadores de carro, sacoleiros na feira, engraxates, flanelinhas, catadores de papel, etc., como também os que romperam os vínculos com suas famílias e vivem nas ruas e espaços ociosos, casas abandonadas, terrenos baldios, etc...
Este atendimento ocorre através do trabalho de Educadores Sociais junto às crianças e adolescentes que se encontram nas ruas, conhecendo suas histórias de vida, seus problemas, estabelecendo assim vínculos que objetivam conquistá-los para servirem como referência educativa e de proteção. Realizam suas ações, desenvolvendo atividades recreativas, culturais e de educação para a saúde, orientando para ações que visam a ruptura gradativa com a rua e a constituição de novos projetos de vida, visando posterior encaminhamento à escola, através dos Programas Da Rua Para a Escola e Formando Cidadão ou demais atividades de contraturno. Toda a proposta do Programa, é desenvolvida com a família, através de visitas familiares, realizado pelo Técnico e Educador Social responsável pelo Programa, que poderá a partir da implantação de cadastro interativo e informatizado, identificar e proceder imediatamente os encaminhamentos mais adequados para a singularidade do diagnóstico social estabelecido.
Salientamos que todos os atendimentos realizados são comunicados ao Conselho Tutelar de origem, da criança ou do adolescente.
As crianças e adolescente abordados, pelo Programa, bem como seus irmãos, são encaminhados para participar das atividades de contraturno, ofertadas nos Núcleos Regionais.
As atividades de contraturno são realizadas no período em que a criança não se encontra na escola. O contraturno é de fundamental importância, pois permite uma nova visão do mundo, onde o acesso a novas e variadas atividades é vislumbrada pela criança / adolescente. As ações educativas acompanham todo o trabalho desenvolvido no contraturno, sempre focalizando a participação da criança. Todo o processo é monitorado pelos técnicos e educadores do Programa, lotados nos Núcleos Regionais da Criança. O desenvolvimento dessas atividades conta com a participação das diversas Secretarias Municipais e demais organizações governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada, pois, além de parceiros na proposição das atividades, oportunizam espaços adequados e mobilizam a comunidade para a importância deste tipo de trabalho, para a melhoria da condição de vida da comunidade em questão.
As atividades de contraturno nos Núcleos Regionais são compostas pela rede de Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Criança e Organizações Não Governamentais, exemplo: Projeto Piá, Piá Ambiental, Assoma, Instituto Salesiano, e outros.
Ainda como atividade de contraturno, a Secretaria Municipal da Criança, em parceria com as demais Secretarias Municipais, igrejas, associações de moradores e voluntários, oferece oficinas de atendimento nas comunidades consideradas de grande vulnerabilidade social, que se estruturam da seguinte maneira:
- Oficina de Formação Pessoal e Social;
- Oficina de Cultura - Educação e Artes;
- Oficina de Esporte e Lazer.
As respectivas oficinas desenvolvem-se a partir das seguintes atividades, conforme quadro na sequência:
NÚCLEO REGIONAL
PROGRAMAS / ATIVIDADES
Bairro Novo
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Futebol, Judô
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
Boa Vista
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Esporte e Lazer: Futebol de Salão
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Casa do Pequeno Jornaleiro – Capejo
- Guarda Mirim
- Centro de Educação Integrada – Cei
Boqueirão
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Jogos e Brincadeiras
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
Cajurú
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Cates (Vôlei, Basquete)
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Assoma
- Centro de Educação Integrada - Cei
Matriz
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Teatro, Artes Plásticas
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Vôlei, Street Dance
- Projeto Piá
- Assoma
- Sesc
Pinheirinho
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet
- Oficina de Esporte e Lazer: Vôlei, Capoeira, Futebol, Jazz, Street Dance
- Projeto Piá
- Casa do Pequeno Jornaleiro - Capejo
- Centro de Educação Integrada - Cei
Portão
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Ballet, Artes Plásticas
- Oficina de Esporte e Lazer: Futebol
- Projeto Piá
- Projeto Piá Ambiental
- Casa do Pequeno Jornaleiro – Capejo
- Assoma
- Instituto Salesiano
- Centro Social Marello
Santa Felicidade
- Oficina de Formação Pessoal e Social: Educador Social
- Oficina de Cultura: Teatro, Artes Plásticas, Dança Moderna, Desenho, Violão
- Oficina de Esporte e Lazer: Capoeira, Futebol, Street Dance, Vôlei
- Projeto Piá
- Guarda Mirim
7.3 – ABORDAGEM A VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL
Tem por objetivo desenvolver trabalho sistemático de abordagem a crianças e adolescentes, vítimas de exploração e abuso sexual, que se encontram nas ruas diuturnamente, em situação de risco pessoal e social, bem como em bares, hotéis e casas noturnas, onde haja suspeita de aliciamento de crianças e adolescentes.
Uma equipe especializada e multidisciplinar realiza as abordagens através de roteiro previamente organizado e atende também as solicitações e denúncias da comunidade. Essas ações ocorrem integradas entre a Secretaria Municipal do Urbanismo, através do Departamento de Fiscalização, a Secretaria Municipal da Saúde, através da Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, que tem a finalidade de salvaguardar a integridade dos envolvidos no procedimento.
Ao término da ação, as crianças / adolescentes, são encaminhados a FAS SOS, que providencia o contato com as famílias ou responsáveis ou o abrigamento imediato, com o repasse ao Conselho Tutelar competente.
A mesma equipe que realiza a abordagem de urgência nos Núcleos Regionais, efetiva a abordagem nas ruas e principais pontos de concentração, onde há incidência de crianças e adolescentes vitimizadas e exploradas sexualmente. No Núcleo Regional da Matriz, em especial, mantemos parceria com a Fundação Casa do Estudante Universitário – CEU, Associação de Moradores da Vila Torres e Centro de Convivência Menina Mulher, que acolhem as adolescentes encaminhadas através de atividades de centro dia, que visam o resgate da auto estima e o encaminhamento a Programas sociais e de saúde.
VIII - OPERACIONALIZAÇÃO
- O educador de rua, recebe a solicitação através do telefone celular;
- Desloca o veículo até o local de atendimento;
- Procede o atendimento de abordagem;
- Realiza a abordagem social, buscando estabelecer diálogo com as crianças / adolescentes;
- Realiza a identificação pessoal (quando possível), através da leitora digital e câmara fotográfica;
- Realiza diagnóstico da situação, acessando dados do sistema (histórico anteriores, pareceres técnicos) ou cadastra-os através dos notebooks;
- Encaminha-os para a Central (quando tratar-se de primeiro atendimento) ou Região Metropolitana ou para o Programa Abordagem de Rua do Núcleo Regional de origem;
- O Educador Social analisa o caso e constatando emergência médica, conduz a criança ou adolescente a pronto atendimento (traumas – Pronto Socorro; clínico – U.S. 24 horas, psiquiátrico – CPM).
- Realiza a busca ativa (roteiros pré estabelecidos), quando necessário, com participação do Programa Criança em Segurança.
X – AVALIAÇÃO
A avaliação ocorre de forma sistemática, tendo a finalidade de nortear o planejamento das ações nos seus respectivos locais, intervir conforme a necessidade e garantir que a proposta de resgate social e humano do Programa seja efetivada.
O técnico responsável pelo Programa, em cada Núcleo Regional, avalia o envolvimento das famílias, através de reuniões mensais, visitas domiciliares, aceitação dos encaminhamentos ofertados e acompanhamento individual de cada família, quando necessário ou solicitado.
Os indicadores de resultado levantados pelo Programa, consistem em: inclusão das crianças e adolescentes em atividades de contraturno, aceitação e efetivação dos encaminhamentos, afastamento das atividades geradoras de rendas nas ruas, freqüência e aprovação escolar, participação das famílias nas reuniões.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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