Frederico Westphalen: firmado TAC com a Expofred

Tendo em vista a participação de expressiva quantidade de crianças e adolescentes na Expofred, que acontece em Frederico Westphalen de 27 de abril a 1º de maio, a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros firmou, com o presidente da Feira, Francisco Quatrin, Termo de Ajustamento de Conduta para a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no âmbito do evento.

Os organizadores da Feira assumiram, ainda, o compromisso de assegurar que sejam fixados, em locais visíveis ao público, junto às tendas de comercialização de bebidas, avisos relativos à proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas implica à Expofred uma multa equivalente a R$ 5 mil por ocorrência, que reverterá para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município.

A Expofred ocorre a cada dois anos no Parque de Exposições Monsenhor Vitor Batistella, no município de Frederico Westphalen.