RESOLUÇÃO nº 312, de 03 de novembro de 2010 - Conselho Estadual de Educação
Disciplina o processo de transferência de alunos aprovados em regime de progressão parcial, previsto no inciso III do artigo 24 da Lei nº 9.394, de20 de dezembro de 1996, no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Conteúdo: texto integral
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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