Legislação

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Infância e Juventude

 Legislação Federal

  • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001
  • Resolução n° 97/2004 CONANDA
  • Medida Provisória 2.091-5 de 27 de dezembro de 2000
  • Portaria n. 899, de 03 de outubro de 2001
  • Portaria n.º 1968/GM
  • Portaria n.º 1968/GM anexo
  • Portaria n° 1.549/2002
  • PORTARIA N° 36/2001
  • RESOLUÇÃO 01/2000
  • RESOLUÇÃO 02/2000
  • RESOLUÇÃO 03/2001
  • RESOLUÇÃO 04/2001
  • RESOLUÇÃO N°8, DE 20 DE .JUNHO DE 2001
  • Resoluções -AUTORIDADE CENTRAL
  • CÓDIGO PENAL
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • Atualizada até a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Código de Auto-Regulamentação Publicitária - trechos
  • Portaria nº 14 de 27 de julho de 2000
  • Competência
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997
  • Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994
  • Lei Federal nº 7.347 de 24 de julho de 1985
    • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
    Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100