EMENTA: BUSCA E APREENSAO DE MENOR. TRANSFERENCIA IRREGULAR. LIMINAR CONCEDIDA. CONCEDE-SE A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DE CRIANCA QUE ESTAVA AOS CUIDADOS MOMENTANEOS DE TERCEIRA PESSOA E FOI POR ESTA ENTREGUE A OUTREM, SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO DOS PAIS. A SIMPLES FALTA DE RECURSOS MATERIAIS NAO JUSTIFICA, POR SI SO, A RETIRADA DO FILHO, DA GUARDA PATERNA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 596048439, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ULDERICO CECCATO, JULGADO EM 12/06/96)

EMENTA: BUSCA E APREENSAO DE MENOR. PEDIDO FEITO PELA MAE, INDEFERIDO. TENDO A MAE ABANDONADO A MENOR COM TENRA IDADE - SEIS MESES - E, ESTANDO ESTA BEM ADAPTADA COM OS APELADOS, OS QUAIS, INCLUSIVE, ELA CHAMA DE PAI E MAE, INVIAVEL A BUSCA E APREENSAO. APELO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 597189232, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ELISEU GOMES TORRES, JULGADO EM 10/12/97)