CONCLUSÃO


A partir das informações levantadas pelo mapeamento sobre o perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil, obtém-se o seguinte quadro síntese: Existem no Brasil cerca de 10 mil adolescentes internos em instituições de privação de liberdade. Esse número é muito pequeno quando comparado ao total de adolescentes na idade de 12 a 21 anos existentes no Brasil (em torno de 33 milhões). Isso significa que para cada 10 mil adolescentes brasileiros, existem menos de três adolescentes privados de liberdade.
São adolescentes do sexo masculino (90%); com idade entre 16 e 18 anos (76%); da raça negra (mais de 60%); que não freqüentavam a escola (51%); que não trabalhavam (49%); e viviam com a família (81%) quando praticaram o delito. Não concluíram o Ensino Fundamental (quase 90%); eram usuários de drogas (85,6%); e consumiam, majoritariamente, maconha (67,1%), cocaína/crack (31,3%), e álcool (32,4%). Os principais delitos praticados por esses adolescentes foram: roubo (29,5%); homicídio (18,6%); furto (14,8%); e tráfico de drogas (8,7%).
A situação das unidades de internação brasileiras pode ser assim sintetizada: No que se refere ao "ambiente físico" das unidades, 71% não são consideradas adequadas às necessidades da proposta pedagógica. As inadequações variam desde a inexistência de espaços para atividades esportivas e de convivência até as péssimas condições de manutenção e limpeza. Ainda é preciso salientar que, entre aquelas consideradas adequadas, algumas são mais para a manutenção da segurança do que para o desenvolvimento de uma proposta verdadeiramente socioeducativa, visto que muitas unidades mantêm características tipicamente prisionais. Além disso, muitas unidades, em que pese a posse de equipamentos para atividades coletivas, não os utilizam. Quanto à "educação escolar", 99% das unidades oferecem o Ensino Fundamental e63% oferecem o Ensino Médio. A maioria o faz por meio da inserção de escolas públicas
nas unidades. Não obstante o avanço desse percentual, em especial no que se refere aoEnsino Fundamental, 14% ainda não oferecem certificação e inúmeras dificuldades sãoenfrentadas, destacando-se a freqüente inadequação da escola às especificidades dessa populaçãoe a pouca articulação com as outras atividades desenvolvidas na unidade. Afora
isso, são mencionados problemas quanto à inadequação e/ou à insuficiência de salas parao desenvolvimento das atividades escolares, além da falta de professores nas unidades e ainsuficiência da capacitação destes para atuar com esses adolescentes.
O mapeamento revela que 85% das unidades pesquisadas oferecem ações de "profissionalização." Nesse item, revela-se a maior ou a menor capacidade para o estabelecimentode parcerias, seja com organizações governamentais ou não-governamentais.
Muitas vezes as ações de profissionalização são realizadas de forma não sistemática e nãoinseridas em uma política estadual de profissionalização, dependendo da iniciativa decada direção ou dos próprios funcionários, que ministram cursos de forma voluntária.
Entre os critérios adotados para encaminhar os adolescentes para os cursos, destacam-se comportamento/disciplina, utilizado por 42% das unidades - que indica, muitasvezes, a utilização da profissionalização como "prêmio" por um comportamentoconsiderado "bom" - e escolarização, registrando-se que a baixa escolaridade dos adolescentes constitui grande obstáculo para o oferecimento de cursos profissionalizantes.
O critério gênero, embora citado por apenas 6% das unidades, é na verdade levado emconta quando se observa que os cursos oferecidos às meninas, em geral, são diferentesdos oferecidos em unidades masculinas.
As principais dificuldades para o oferecimento da profissionalização apontam anão-relação com as necessidades regionais e locais do mercado de trabalho; o númeroreduzido de vagas; e a insuficiência da carga horária dos cursos, que não permite umaverdadeira preparação para o trabalho.
Sobre o oferecimento de ações de "saúde" aos adolescentes privados de liberdade, amaioria das unidades (94%) afirmou utilizar os serviços da saúde pública local, sendoque 60% possuem profissionais contratados com recursos próprios. Assim, é evidente que os adolescentes privados de liberdade são atingidos pelas mesmas dificuldades que a maioria da população enfrenta ao utilizar a saúde pública – demora na marcação de consultas, falta de especialistas, dificuldades para a realização de exames de maior complexidade -, além de outras adversidades como o preconceito – expresso na negação ou na negligência do atendimento. A maioria das unidades aponta também a ausência de assistência aos dependentes químicos e a de ações em saúde mental como grandes dificuldades.
Quando oferecidos nas próprias unidades, os serviços variam bastante, desde a realização de ações preventivas, orientação sobre DST/Aids e distribuição sistemática de preservativos até denúncias de negligência e descaso perante os problemas de saúde dos adolescentes.
No que se refere às atividades de "cultura, esporte e lazer", 94% das instituições as oferecem, sendo mais comuns as atividades esportivas dentro da própria unidade. São também referidas as atividades artesanais, sendo menos freqüentes os espetáculos teatrais ou musicais. As atividades externas são as que enfrentam mais dificuldades para
a sua realização, seja pela falta de transporte ou segurança, seja pela exigência de autorização judicial, mesmo que desnecessária segundo o ECA. A maior parte das unidades menciona como saídas apenas as visitas aos serviços de saúde e as atividades escolares; por vezes, as atividades de profissionalização e religiosas.
Sobre "família e comunidade," 90% relatam que a proposta pedagógica incentiva a participação da família ou de pessoas com vínculo afetivo no processo socioeducativo. No entanto, a maioria entende como incentivo à participação familiar apenas o cumprimento do direito à visita, cuja periodicidade é semanal em 89% dos casos. É importante
considerar, ainda, que apenas 56% das unidades oferecem algum tipo de apoio ao deslocamento dos familiares, variando de 79%, na região Sudeste, a 29%, na Centro-Oeste. Há, também, registros de outras atividades realizadas com as famílias, sendo mais comum o atendimento técnico à família, em geral, por assistentes sociais, por meio de visitas domiciliares ou em sessões na própria unidade, que não necessariamente contam com a presença do adolescente. As visitas dos adolescentes às famílias ocorrem, em muitos casos, apenas em situações de morte ou de doença grave de parentes.
No aspecto "assistência jurídica," em 64% das unidades do país afirma-se haver disponibilidade de advogados para acompanhamento jurídico, ressaltando-se as diferenças regionais (19% na Região Norte a 81% na Sul). É preciso salientar, ainda, que essa disponibilidade pode ser relativa, sendo comuns os relatos de ser o advogado designado
apenas para comparecimento em audiências, tomando conhecimento do processo poucas horas antes do início destas. Quanto à atuação sistemática da Defensoria Pública nas unidades, esta foi verificada em apenas 25% das unidades. Existem estados onde não há defensores públicos nem advogados em nenhuma das unidades; em outros, existem algumas unidades nesta situação. Nesses casos, as famílias é que precisam se mobilizar na busca de assistência jurídica, seja ela privada, para os que têm recursos, seja pública, se disponível.
Apesar das deficiências da assistência jurídica oferecida aos adolescentes, quase a totalidade das unidades (97%) informa que os adolescentes têm conhecimento e/ou acesso à sua situação processual, normalmente por intermédio dos técnicos do atendimento cotidiano.
As ações de "apoio ao egresso" assumem particular importância ao se considerar que o objetivo das medidas de privação de liberdade é a preparação do adolescente para a volta ao convívio social. No entanto, do total de unidades pesquisadas, 53% não possuem quaisquer iniciativas de apoio ao adolescente que sai da instituição. Do total de 47% que realizam medidas de apoio ao egresso, a maioria realiza ações de acompanhamento periódico à família (64%) e de garantia da continuidade da educação escolar (52%), ficando a proporção menor com as ações de encaminhamento ao mercado de
trabalho (30%) e de auxílio-alimentação (19%).
No aspecto educação, vale ressaltar que muitas unidades oferecem, na verdade, o encaminhamento formal para a continuidade dos estudos, o que não necessariamente significa uma garantia efetiva da continuidade das atividades escolares. Considerando, ainda, a importância dos aspectos ocupação profissional e renda, apontados no perfil dos adolescentes cumprindo medida de privação de liberdade, pode-se questionar o alcance efetivo das ações dos técnicos em visitas periódicas às famílias dos egressos, sem instrumentos de verdadeira reinserção no mercado de trabalho e/ou o fornecimentode auxílio-alimentação, quando necessário.
Dessas informações emergem contribuições importantes para subsidiar a elaboração e a readequação de políticas públicas na área de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes:
· Promoção de ações que contribuam não apenas para ampliar a escolarização dos jovens entre 12 e 18 anos de idade, como também concorram para diminuir a evasão destes meninos das escolas, pois os dados mostraram que freqüentar as escolas diminui as chances de internação.
· Promoção de ações de profissionalização com vistas a ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, uma vez que muitos jovens internados não trabalhavam quando cometeram o delito que os conduziu à internação.
· Os dados mostram que a maioria dos adolescentes internos vivia com a família, portanto, investir em ações e programas que fortaleçam os vínculos familiares mantidos pelos adolescentes pode reduzir as chances de entrada no mundo da delinqüência juvenil. Da mesma forma, é oportuno que as políticas de garantia de direitos, especificamente as políticas públicas, de modo geral, sejam direcionadas à família e não ao adolescente de forma isolada.
· A associação do uso de drogas à violência juvenil também é outra realidade mostrada pela pesquisa. Assim, investir em ações massivas de prevenção ao uso de drogas pode reduzir a violência entre os adolescentes. O ECA prevê o
tratamento de saúde específico gratuito à criança e ao adolescente usuários de drogas. Desse modo, seria muito importante que a sociedade e governos canalizassem esforços para a materialização desse preceito do ECA.
· É necessário que os adolescentes privados de liberdade não sejam submetidos a sanções adicionais que os privem de seus direitos fundamentais. Para isso, é preciso que os olhares se voltem não apenas para essa parcela dos jovens brasileiros, mas também para as políticas chamadas "universais", bem como para ações específicas que garantam o verdadeiro direcionamento para a sua reinserção social.