Extratos não-oficiais do Documento Final "Um Mundo para as Crianças" da Sessão
Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Criança.

10 de maio de 2002

Metas acordadas

I. Promovendo Vidas Saudáveis

(a) Redução de no mínimo um terço nas taxas de mortalidade infantil e de
menores de cinco anos, visando atingir a meta de redução de dois terços até
2015;
(b) Redução de no mínimo um terço nas taxas de mortalidade materna, visando
atingir a meta de redução de três quartos até 2015;
(c) Redução de no mínimo um terço nas taxas de desnutrição entre crianças
menores de cinco anos, com especial atenção às crianças menores de dois anos de
idade, e redução de no mínimo um terço das taxas atuais de baixo peso ao nascer;
(d) Redução de no mínimo um terço na proporção de famílias sem acesso a
saneamento e água potável;
(e) Desenvolvimento e implementação de políticas nacionais de desenvolvimento
infantil e programas que assegurem o fortalecimento do desenvolvimento físico,
social, emocional, espiritual e cognitivo das crianças;
(f) Desenvolvimento e implementação de políticas nacionais de saúde e programas
para adolescentes, incluindo metas e indicadores, para promover sua saúde
mental e física;
(g) Acesso, por intermédio do sistema básico de saúde, à saúde reprodutiva para
todos os indivíduos em idade apropriada, o quanto antes e não posterior a 2015.

II. Provendo Educação de Qualidade

(a) Expansão e melhora do cuidado e da educação na primeira infância, para
meninos e meninas, especialmente para os mais vulneráveis e em desvantagem;
(b) Redução de 50% no número de crianças em idade de ensino de primeiro grau
fora da escola e o aumento para, no mínimo 90%, nas matrículas em escolas
primárias ou na participação em programas alternativos de programas de educação
primária de boa qualidade até 2010;
(c) Eliminar as disparidades de gênero no ensino primário e secundário até 2005
e alcançar a igualdade de gêneros na educação até 2015, centrando a atenção em
assegurar para as meninas o acesso e a conquista igualitária e total de uma
educação de boa qualidade;
(d) Melhorar os aspectos da qualidade da educação para que crianças e
adolescentes alcancem resultados de aprendizagem identificáveis e mensuráveis,
especialmente capacidade de ler e de escrever, talentos matemáticos e
experiências essenciais para a vida;
(e) Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos as crianças e
adolescentes sejam alcançadas por meio de acesso a programas apropriados de
aprendizado e habilidades específicas;
(f) Atingir um aumento em 50% dos níveis de alfabetização em adultos até 2015,
especialmente para mulheres.

III. Proteção contra Abuso, Exploração e Violência

(a) Proteger as crianças de todas as formas de abuso, negligência, exploração e
violência;
(b) Proteger as crianças do impacto dos conflitos armados e do deslocamento
forçado e assegurar complacência com as leis internacionais humanitárias e de
direitos humanos; (pendente)
(c) Proteger as crianças de todas as formas de exploração sexual, incluindo a
pedofilia, tráfico e rapto;
(d) Tomar medidas imediatas e efetivas para eliminar as piores formas de
trabalho infantil, como definido na Convenção n° 182 da Organização
Internacional do Trabalho, e elaborar e implementar estratégias para a
eliminação do trabalho infantil contrário ao que é aceito pelos padrões
internacionais;
(e) Aumentar o compromisso com milhões de crianças que vivem em circunstâncias
especialmente difíceis.

IV. Combatendo o HIV/AIDS

(a) Até 2003, estabelecer metas nacionais, vinculadas a um prazo, para alcançar
a meta de prevenção global, concordada internacionalmente, de reduzir até 2005
em 25% a prevalência do HIV entre homens e mulheres jovens com idades entre 15
e 24 anos nos países mais afetados e em 25% globalmente até 2010, e
intensificar os esforços para alcançar essas metas bem como desafiar os
estereótipos e atitudes de desigualdades de gênero em relação ao HIV/AIDS,
encorajando o real envolvimento de homens e meninos;
(b) Até 2005, reduzir em 20% a proporção de bebês e crianças pequenas
infectados com o HIV e, até 2010, reduzir a taxa em 50%, assegurando que 80%
das mulheres grávidas com acesso ao pré-natal tenham informação, conselhos e
acesso a outros serviços disponíveis de prevenção do HIV, aumentando assim a
disponibilidade e provendo acesso, para mulheres e bebês infectados com o HIV,
de tratamento efetivo para reduzir a transmissão do HIV de mãe para filho, bem
como por meio de intervenções efetivas para mulheres infectadas com o HIV,
incluindo aconselhamento voluntário e confidencial, teste, acesso a tratamento,
especialmente terapia anti-retroviral e, quando apropriado, substituição do
aleitamento materno e a provisão de cuidado contínuo;
(c) Até 2003, desenvolver e, até 2005, implementar políticas e estratégias
nacionais para construir e fortalecer capacidades governamentais, familiares e
comunitárias para prover um ambiente de apoio aos órfãos e a meninas e meninos
infectados pelo HIV/AIDS, incluindo o fornecimento de aconselhamento apropriado
e apoio psicológico, assegurando suas matrículas em escolas e acesso a abrigos,
boa nutrição, saúde e serviços sociais em bases iguais a outras crianças, e
proteger órfãos e crianças em situação de vulnerabilidade de todas as formas de
abuso, violência, exploração, discriminação, tráfico e perda de bens herdados.