DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS - UNICEF

20 de Novembro de 1959

AS CRIANÇAS TÊM DIREITOS

DIREITO À IGUALDADE, SEM DISTINÇÃO DE RAÇA RELIGIÃO OU NACIONALIDADE

Princípio I

- A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração . Estes
direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção
ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões
políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição
econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à
sua família .

DIREITO À ESPECIAL PROTEÇÃO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL E SOCIAL

Princípio II

- A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a
serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se
física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal,
assim como em condições de liberdade e dignidade . Ao promulgar leis com este
fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da
criança .

DIREITO A UM NOME E A UMA NACIONALIDADE

Princípio III

- A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma
nacionalidade .

DIREITO À ALIMENTAÇÃO,MORADIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADAS PARA A CRIANÇA E A
MÃE

Princípio IV

- A criança deve gozar dos benefícios da previdência social . Terá direito a
crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser
proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se
a alimentação pré e pós-natal . A criança terá direito a desfrutar de
alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados .

DIREITO À EDUCAÇÃO E A CUIDADOS ESPECIAIS PARA A CRIANÇA FÍSICA OU MENTALMENTE
DEFICIENTE

Princípio V

- A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum
impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados
especiais que requeira o seu caso particular .

DIREITO AO AMOR E À COMPREENSÃO POR PARTE DOS PAIS E DA SOCIEDADE

Princípio VI

- A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e
harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o
amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um
ambiente de afeto e segurança moral e material; salvo circunstâncias
excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe . A
sociedade e as autoridades públicas terão a obrigação de cuidar especialmente
do menor abandonado ou daqueles que careçam de meios adequados de subsistência
. Convém que se concedam subsídios governamentais, ou de outra espécie, para a
manutenção dos filhos de famílias numerosas .

DIREITO À EDUCAÇÃO GRATUITA E AO LAZER INFANTIL

Princípio VII

- A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e
obrigatória, ao menos nas etapas elementares . Dar-se-á à criança uma educação
que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de
oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de
responsabilidade social e moral . Chegando a ser um membro útil à sociedade .

O interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm
a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe,
em primeira instância, a seus pais .

A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão
estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se
esforçarão para promover o exercício deste direito .

DIREITO A SER SOCORRIDO EM PRIMEIRO LUGAR, EM CASO DE CATÁSTROFES

Princípio VIII

- A criança deve - em todas as circunstâncias - figurar entre os primeiros a
receber proteção e auxílio .

DIREITO A SER PROTEGIDO CONTRA O ABANDONO E A EXPLORAÇÃO NO TRABALHO

Princípio IX

- A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e
exploração . Não será objeto de nenhum tipo de tráfico .

Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima
adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se
imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua
educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral .

DIREITO A CRESCER DENTRO DE UM ESPÍRITO DE SOLIDARIEDADE, COMPREENSÃO, AMIZADE
E JUSTIÇA ENTRE OS POVOS

Princípio X

- A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a
discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole . Deve ser educada
dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e
fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas
energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes .