Abuso Sexual e Exploração Sexual
- Declaração de Estocolmo
- Protocolo Facultativo para a Convenção dos Direitos da Criança
Venda de crianças, pornografia e prostituição infantil
Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
Direitos Fundamentais
Família Natural e Substituta
- Convenção interamericana sobre conflitos de leis em matéria de adoção de menores
- Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional
- Convenção sobre o consentimento para o matrimônio, a idade mínima para casamento e registros de casamentos
- Declaração sobre os princípios sociais e jurídicos relativos à proteção e ao bem-estar das crianças
- Recomendação sobre o Consentimento para o matrimônio, a idade mínima para contrair matrimônio e o registro de matrimônios
Convenção de Haia - UNICEF
Nações Unidas, 1986
Infância e Juventude
- Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul
- Convenção n° 169 da OIT sobre povos indígenas
- Convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino
- Convenção sobre a eliminação da discriminação contra mulheres
- Declaração mundial sobre a sobrevivência, a proteção e desenvolvimento da criança
- Extrato do documento "Um Mundo para as Crianças" da ONU
- Metas da ONU para o Milênio
- Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime organizado transnacional
- Protocolo Adicional Convenção das Nações Unidas sobre tráfico de migrantes
- Protocolo Facultativo à Convenção sobres os direitos da criança: envolvimento em conflito armado
- Um mundo para as crianças
(promulgado pelo Decreto n° 4.975/04)
(Promulgada pelo Decreto n° 5.051/04)
Relatório da Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU para a Criança
Portadores de Necessidades Especiais
- Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (com seu Protocolo Facultativo)
ONU, 2006 - Ratificada pelo Brasil - Aprovado pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008
Seqüestro e Restitutição de Crianças e Adolescentes
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
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