Congresso Ibero-Americano sobre Violências nas Escolas
Brasília, 28 e 29 de abril de 2004

Organização: Observatório de Violências nas Escolas – Brasil
Parceria: UNESCO e Universidade Católica de Brasília



Nós, os participantes do Congresso Ibero-Americano sobre Violências nas Escolas,

Considerando os altos índices mundiais de desigualdade e exclusão no ambiente educacional, particularmente os milhões de crianças e jovens que não têm acesso à educação básica e que terão iniciado sua vida adulta sem as habilidades básicas de leitura e escrita;

Considerando também o baixo nível de qualidade educacional encontrado em muitos de nossos países;

Reafirmando os compromissos de Educação Para Todos referendados no Fórum Mundial de Educação em Dacar (2000);

Convictos de que a Educação de Qualidade para Todos é um elemento imprescindível para a consolidação de uma Cultura de Paz em nossas sociedades, fomentando os princípios da tolerância, da igualdade, da justiça; da democracia participativa e do desenvolvimento humano;

Conscientes de que não é concebível uma educação de qualidade em um ambiente escolar de violência, inviabilizando o pleno exercício do direito humano fundamental à educação;

Conscientes também do impacto negativo que a violência nas escolas tem sobre os quatro pilares da educação, i.e. aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a viver juntos;

Considerando a violência como um fenômeno multicausal e que assume distintas formas, agravadas em contextos de desigualdade e exclusão social;

Enfatizando que as estratégias de superação das violências no ambiente escolar devem se dar por meio da instauração de políticas públicas e práticas que transformem os estabelecimentos educacionais em espaços de convivência das diversidades;

Repudiando a reprodução de estereótipos e estigmas negativos da infância e juventude, particularmente das camadas sociais menos favorecidas;

Recomendamos a todos os setores da sociedade as seguintes propostas e linhas de ação:

1. Assegurar que as violências nas escolas sejam alvo prioritário das políticas públicas em todos os níveis governamentais, em regime de colaboração;

2. Estabelecer arranjos e articulações entre as diferentes instâncias
responsáveis pela infância e juventude (educação, saúde, justiça, segurança, entre outras);

3. Fomentar parcerias entre instâncias governamentais e não-governamentais visando ao desenvolvimento de ações, projetos e programas para a melhoria do ambiente escolar, bem como a prevenção e superação das violências;

4. Constituir uma rede envolvendo os poderes públicos, organizações não-governamentais, fundações e institutos, setor privado, universidade e organismos internacionais visando à superação da violência escolar;

5. Assegurar que as instâncias governamentais dêem suporte para as ações escolares voltadas para a superação das violências;

6. Monitorar e avaliar as políticas e programas públicos voltados para esta problemática;

7. Garantir que professores e demais profissionais que atuam nos estabelecimentos educacionais tenham uma formação inicial e continuada que incorpore saberes profissionais que contribuam para superar as violências nas escolas;

8. Incentivar a criação de espaços institucionalizados de diálogo em estabelecimentos e redes escolares, envolvendo todos os atores escolares;

9. Criar mecanismos de apoio ao professor e à equipe técnica da escola, incluindo serviços de orientação, redes virtuais, entre outros;

10. Fortalecer as instâncias que possibilitam o intercâmbio entre profissionais das diferentes áreas do conhecimento, desenvolvendo estratégias de superação das violências nas escolas;

11. Desenvolver no ambiente escolar processos que possibilitem a interação entre as diversas culturas, particularmente as culturas juvenis;

12. Equipar as escolas, assegurando um ambiente propício à formação e ao desenvolvimento de crianças e jovens, constituindo um efetivo espaço educacional;

13. Propor o desenvolvimento de pedagogias cooperativas que facilitem diferentes processos de mediação;

14. Estabelecer redes sociais envolvendo escola, família e comunidade para
desenvolver ações que entrelacem educação, cultura, desporto e lazer, a exemplo do Programa Abrindo Espaços;

15. Incentivar os estabelecimentos educacionais a efetuarem diagnósticos que possibilitem a identificação e a caracterização das violências, utilizando instrumentos testados e avaliados de acordo com padrões científicos;

16. Realizar pesquisas de níveis regional, nacional e internacional baseadas em instrumentos comuns, a fim de possibilitar o intercâmbio e a criação de políticas públicas;

17. Estabelecer redes de estudo e disseminação de resultados de experiências inovadoras e estratégias de superação das violências;

18. Criar linhas de financiamento para pesquisas, projetos e atividades
relativos às violências nas escolas;

19. Subsidiar os meios de comunicação por intermédio de instrumentos como seminários, fóruns e materiais informativos quanto à necessidade se fazer uso responsável de conteúdos relacionados ao tema;

20. Enfatizar a capacidade inovadora que a escola tem para superar os problemas discutidos neste evento.


A luta contra as violências nas escolas é a luta por uma educação de qualidade.