Compromissos Assumidos pelo Estado nos Encontros pela Justiça na Educação

Sistema de Garantias:
RIO GRANDE DO SUL

Efetivar a defensoria pública em todas as Comarcas;
Efetiva implementação dos Conselhos de Direitos e Tutelares em todos os municípios;
Buscar capacitação prévia e permanente dos Conselhos Tutelares e o aprimoramento do processo de escolha;
Buscar formas de implementação da equipe interdisciplinar em todas as Comarcas;
Promover a integração de todos os atores do sistema de garantias.

Políticas Sociais Básicas:
RIO GRANDE DO SUL

Mobilização Social e estabelecimento de parcerias com os demais poderes públicos visando:
Fortalecimento da FICAI;
Garantia de qualidade no ensino público;
Ampliação do atendimento da educação infantil;
Formulação de políticas regionais para atendimento na educação especial.

Políticas de Proteção Especial:
RIO GRANDE DO SUL

Preâmbulo: Trabalhar em Rede:
Reingresso e permanência do aluno na Escola através de:
Cursos profissionalizantes paralelos;
FICAI – mobilização, agilização e implementação;
Programas de Apoio e Orientação à família;
Programas de prevenção, atendimento e tratamento à droga;
Programa de atendimento às vítima de violência, famílias abusivas e agressores;
Implementação e capacitação de Conselhos Tutelares e de Direito.

Áreas das Medidas Sócio Educativas:
RIO GRANDE DO SUL

Municipalização das medidas de meio aberto em todos os municípios
Necessidade de Lei de Diretrizes Sócio-Educativas;
Mobilização da comunidade escolar para esclarecimento, orientação e estabelecimento de
procedimentospertinentes à prática de "AI" no educandários, chamando-as as suas responsabilidades;
Municipalização das medidas de meio aberto em todos os municípios.

Valores Humanos Fundamentais:
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Efetivar a prioridade absoluta;
Estimular a participação cidadã com ênfase em valores éticos;
Promover a cultura de paz e a educação em valores humanos.