CARTA DE JAGUARÃO

No dia 30 de maio de 2006, reunidos durante o 1º Simpósio sobre Violência contra a Criança e o Adolescente, resolveram os participantes, neste ato representados pela Delegada de Polícia Civil, Dra. Patrícia Rossato Nunes, Pelo Promotor de Justiça, Dr. Adriano Pereira Zibetti, pelo Promotor de Justiça, Dr. Rogério Meirelles Caldas e pelo Juiz de Direito, Dr. Ricardo Arteche Hamilton, apresentar as seguintes proposições:

a)postular, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela instalação do projeto depoimento sem dano no Juizado Regional da Infância e Juventude, na comarca de Pelotas;

b)a especificação da competência dos crimes perpetrados contra a criança e o adolescente junto à 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão;

c)postular junto à Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul pela criação de cargo de psicóloga a ser lotado na Delegacia de Polícia de Jaguarão;

d)postular junto ao Poder Executivo local pela mobilização para instalação e aperfeiçoamento de equipe interdisciplinar, quer dos quadros funcionais da Prefeitura Municipal, quer de entidade já especializada; e,

e)propor seja declarado, por lei municipal, o dia 30 de maio como o dia municipal do combate à violência contra a criança e o adolescente.

Assinam a presente carta, além das autoridades acima nominadas, os demais participantes do evento anuentes.

Jaguarão, 30 de maio de 2006.

Patrícia Rossato Nunes,
Delegada de Polícia.

Adriano Pereira Zibetti,
Promotor de Justiça.

Rogério Meirelles Caldas,
Promotor de Justiça

Ricardo Arteche Hamilton,
Juiz de Direito.