Ministério Público - RS - Imprensa

Vocabulário de Termos Jurídicos

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

DECADÊNCIA –

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

DECISÃO MONOCRÁTICA –

DECRETAR

DEFENSOR DATIVO

DESPACHO

DESTITUIÇÃO DE TUTELA

DOMICÍLIO CIVIL

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100