Vocabulário de Termos Jurídicos

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  • CALÚNIA
  • CARTA DE ORDEM
  • CARTA PRECATÓRIA
  • CARTA ROGATÓRIA
  • CARTA TESTEMUNHÁVEL
  • CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
  • CARTÓRIO OU VARA JUDICIAL
  • CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • CINDIR
  • CLÁUSULAS PÉTREAS
  • COAÇÃO
  • COISA JULGADA
  • COISAS FUNGÍVEIS
  • COMPELIR
  • COMPETÊNCIA
  • COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
  • COMPETÊNCIA RECURSAL
  • CONCILIADORES
  • CONCURSO FORMAL
  • CONCURSO MATERIAL
  • CONCUSSÃO
  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CC)
  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA OU CONFLITO DE JURISDIÇÃO
  • CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNPG
  • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • CONSIGNAR
  • CONTRAVENÇÃO PENAL
  • CORREIÇÃO
  • CORREIÇÃO GERAL OU ORDINÁRIA
  • CORREIÇÃO PARCIAL OU EXTRAORDINÁRIA
  • CRIANÇA
  • CRIME
  • CRIME CONTINUADO
    		•
    Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
    Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100