Reunião no MP tratou de viagens de crianças em ônibus

Reunião aconteceu na sede do ...

Com o objetivo de avaliar a situação das viagens intermunicipais e interestaduais de crianças em ônibus, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões, procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, organizou uma reunião sobre o tema nesta segunda-feira, 9.

Participaram do encontro representantes da Associação Riograndense de Transportes Intermunicipais (RTI), do Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias no Estado do RS, do Daer e da empresa Unesul.

Na oportunidade, a Procuradora de Justiça sugeriu que fosse realizada campanha nos meios de comunicação, no sentido de informar e conscientizar os usuários quanto à aplicação do artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente que se refere ao transporte de crianças: "nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial".

“Este problema tem que ser pensado, porque esta minoria afetada é a mais vulnerável e desprotegida dos que circulam nos ônibus”, apontou.

Ficou estabelecido no encontro que o Daer convocará os representantes que estiveram presentes na reunião e com as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual - juntamente com o Conselho Tutelar - definirá estratégias para que seja cumprido o artigo 83 do ECA, visando minimizar os problemas decorrentes do deslocamento de crianças, especialmente na época do verão.