MP aguarda esclarecimentos sobre greve dos municipários em Pelotas

Sede do MP de Pelotas

O promotor de Justiça José Olavo Buenos dos Passos encaminhou na quinta-feira, 3, um ofício para a Secretaria de Educação de Pelotas (SMED) requisitando informações sobre a atual situação da greve nas escolas da rede municipal. O documento tem como objetivo certificar se os dias paralisados comprometerão ou não o corrente ano letivo.

Em novembro de 2011 foram instaurados procedimentos investigatórios com o intuito de verificar o cumprimento da lei que estabelece o piso nacional do magistério no Município. No mês seguinte, a Promotoria Regional de Educação foi informada de que o Poder Executivo estava em fase final de elaboração do Plano de Carreira. Paralelamente, a Promotoria tem um inquérito civil público, oficializado este ano, para investigar o destino da verba do Fundeb.

Além do ofício enviado para a SMED, o MP encaminhou também outros dois para o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e Câmara de Vereadores. A finalidade é saber o posicionamento do Simp quanto ao Plano de Carreira que contempla o reconhecimento do piso salarial do magistério. Já a respeito da Câmara, informações acerca do estágio de tramitação do projeto que atualiza esse plano, a fim de avaliar se o mesmo regula o reconhecimento de tal piso, instituído por lei federal. Com isso o Ministério Público deverá obter essas respostas até o dia 14 de maio. (Marina Corrêa)