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Detentos do Presídio...

Esta é a segunda vez que os detentos provisórios têm essa oportunidade. Uma Promotora de Justiça e servidores da Execução Criminal estarão fiscalizando o pleito

Sessenta e dois presos provisórios que têm seu domicílio eleitoral em Porto Alegre e estão encarcerados no Presídio Central, votarão nestas eleições municipais de 2008. Uma seção eleitoral será instalada no setor administrativo do estabelecimento penal. Esta é a segunda vez que detentos do Central têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que dispõe o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados casos – o Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, estará fiscalizando o pleito com servidores da Comissão de Execução Criminal que servirão de mesários. Mesmo que a votação dos reclusos termine na parte da manhã deste dia 5 de outubro, a urna eletrônica somente será lacrada às 17h, conforme orientação do Tribunal Regional Eleitoral.

Cynthia Jappur atua na Promotoria de Controle e de Execução Criminal da Capital. Seu trabalho busca garantir a defesa dos direitos coletivos e difusos dos apenados internos e egressos do sistema prisional, prevenindo o crime e orientando os presos para o retorno à sociedade. O exercício do direito constitucional de votar é dado ao presidiário que não possui contra si condenação criminal transitada em julgado. O voto nas cadeias foi disciplinado pela Resolução 170/08 do TRE, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece normas e regras para o preso provisório.

O cadastramento dos presos provisórios com intenção de voto foi feito pela Brigada Militar. Os apenados tiveram que requerer até 7 de maio o alistamento eleitoral ou a transferência de seus títulos às zonas onde estão situados os estabelecimentos prisionais em que se encontram. Detentos provisórios são aqueles autuados em flagrante, presos preventivamente, que irão à júri popular ou que foram condenados por sentença penal recorrível.

A promotora de Justiça Cynthia Jappur entende que a concretização da possibilidade do exercício do direito do voto por parte dos poderes públicos aos presos provisórios “é tarefa de acesso à democracia” e uma maneira dos apenados “se reintegrarem e não ficarem à margem da sociedade”, exercendo sua cidadania.