Promotora de Justiça de São Borja

Em São Borja, as escolas estaduais não têm projetos de prevenção de sinistros. Promotoria ajuizou ação após não obter êxito em acordo extrajudicial

A falta de planos de prevenção contra incêndios nas escolas estaduais de São Borja motivou uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público local. Na ação, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel pede que o Estado do Rio Grande do Sul apresente, em prazo estabelecido pelo Judiciário, os planos com alvarás de proteção e prevenção contra incêndios de todas as escolas estaduais que funcionam no Município.

A falta dos projetos de prevenção contra incêndios foi investigada, em inquérito civil, pelo Ministério Público, após o Comando Regional de Bombeiros informar que apenas uma escola de São Borja tinha prevenção. Durante a tramitação do expediente, a Promotora de Justiça tentou, em diversas ocasiões, obter uma resposta favorável da Secretaria Estadual da Educação em prol da segurança dos alunos. “Restando infrutíferas as medidas extrajudiciais, outra alternativa não restou a não ser o ajuizamento da ação civil pública, no sentido de assegurar à comunidade escolar e, em especial, às crianças e adolescentes que atualmente freqüentam a rede de ensino público estadual no Município, um espaço físico, no mínimo, formalmente seguro”, ressaltou a Promotora.

A Secretaria da Educação chegou a divulgar um cronograma de implantação dos planos de prevenção contra incêndios que não foi cumprido no ano passado. “Não há justificativa para que permaneça a comunidade escolar exposta aos riscos de um sinistro”, finalizou.