Francine Herpich

Promotoria de Santa Maria

Em Santa Maria, o Ministério Público está preocupado com o funcionamento de alguns estabelecimentos. Ação civil pública acaba de ser ajuizada

Desde abril, as escolas municipais de Santa Maria funcionam com horários diferenciados, alegando falta de profissionais habilitados para o atendimento dos alunos de zero a seis anos. O funcionamento de algumas instituições acontece até às 15h, outras até às 17h, causando problemas para as famílias dessas crianças. Estima-se que cerca de duas mil crianças são prejudicadas. Em face da gravidade da situação, uma vez que fere o direito à educação, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município.

A promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus pediu, em caráter liminar, que a Justiça determine que o Município institua horário de funcionamento uniforme em todas as creches e pré-escolas, compatível com o horário de expediente da maioria dos trabalhadores urbanos, compreendido entre às 7h e 19h. (por Francine Herpich)