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11/07/2008 - Urbanismo
Planos diretores frente ao Estatuto das Cidades
Por: Jorn. Marco Aurélio Nunes

Arquivo/MP
Isabel Barrios Bidigaray é a entrevistada da semana

Este é o tema do programa "Conhecendo o Ministério Público" desta semana nas Tvs Assembléia e Justiça, canais 16 e 8 da NET

Para prorrogar o prazo de aprovação dos planos diretores municipais, o Presidente da República sancionou, em maio, a Lei 11.673, que alterou o Estatuto da Cidade.

De acordo com a nova norma, o artigo 50 da Lei 10.257 passou a vigorar com outra redação, permitindo que municípios que não tinham plano diretor aprovado na data de entrada desta lei o fizessem até 30 de junho deste ano.

Para falar sobre este e outros assuntos da área urbana, convidamos a promotora de Justiça Isabel Barrios Bidigaray, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística do Ministério Público gaúcho.

O quadro, apresentado pelo jornalista Marco Aurélio Nunes, será exibido em todo o Estado, pela TV Assembléia, às 11h30min deste sábado, dia 12, no canal 16 da NET. Reprise acontece no domingo, 13, às 8h, mas somente para o Interior, e quarta-feira, 16, às 8h. Nos dias 20, domingo, às 9h30min, 22, terça-feira, às 6h, e 24, quinta-feira, às 11h, através da TV Justiça de Brasília, canal 8 da Net, o programa será veiculado para todo o Brasil.

A TV da Universidade Católica de Pelotas, através dos canais 15 da NET e 21 da Viacabotv, também exibirá o programa nos dias 11, às 16h, 15, às 16h30min, e 16, às 20h.

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