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Promotores junto...

Promotorias de Marau, Casca e Guaporé ingressaram com ações coletivas para proteger o consumidor. Atuação contou com o Cidecon

Visando impedir o funcionamento irregular de dois entrepostos de transvase de leite, localizados nos municípios de Nova Alvorada e Guaporé, foi desencadeada uma atuação em rede do Cidecon e Promotorias de Marau, Casca e Guaporé, para proteção dos consumidores no setor lácteo.

Ações coletivas de consumo foram ajuizadas pelos promotores de Justiça Diego Pessi, de Marau, Damásio Sobiesiak, de Casca, e Cláudio da Silva Leiria, de Guaporé. Elas tiveram por base convênio celebrado entre Ministério Público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Univates e outros agentes do setor.

As liminares foram deferidas pela Justiça, que determinou a imediata interdição dos estabelecimentos, com a suspensão das atividades de aquisição, armazenamento e distribuição irregular de leite pelos requeridos.

Para execução das medidas liminares houve a participação da fiscal federal agropecuária Ivone Litwinski, do Ministério da Agricultura. As empresas já haviam sido autuadas pelo Ministério da Agricultura, em outras oportunidades, por transporte e armazenamento irregulares.

A atuação decorre da priorização pelo Ministério Público, através do Cidecon, quanto à segurança e qualidade alimentar dos consumidores. (MAN)